Pampilhosa da Serra aprova a descentralização de competências na acção social

O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, apelou, durante a última reunião de Câmara do ano, a uma maior contenção nas celebrações da passagem de ano. “Estamos a desmotivar encontros ou festas nas colectividades, porque é importante que todas as pessoas percebam que cada um tem de fazer a sua parte”, alertou o autarca. “No que diz respeito à Câmara Municipal”, explicou Jorge Custódio, durante os primeiros 15 dias do novo ano, os serviços municipais trabalharão em “equipas espelho”, “para evitar que funcionários e público em geral se juntem em demasia”. Já no período da ordem do dia foi aprovada a constituição de uma comissão de acompanhamento no âmbito da transferência de competências na área da Acção Social. “A ideia”, detalhou Jorge Custódio, é a criação de uma equipa constituída por técnicos municipais, da segurança social e por políticos, tendo em vista uma “transição tranquila e pacífica”, para que, em Abril, “quando acontecer verdadeiramente esta transferência de competências”, os serviços estejam em pleno e devidamente adaptados às novas responsabilidades.

Ainda na sessão, foi aprovada a não aceitação do aumento sugerido pelo INE – Instituto Nacional (cerca de 0,8%), dos valores de taxas e licenças a aplicar nos regulamentos municipais. “Tendo em conta as dificuldades que todas as famílias estão a passar, entendemos que não devíamos aplicar essa taxa nos nossos regulamentos municipais, para podermos dar um sinal de ajuda aos nossos Munícipes”, esclareceu Jorge Custódio. Esta medida carece ainda de ratificação na próxima Assembleia Municipal.

Fonte: Campeão das Províncias