Assembleia Municipal de Coimbra aprova suspensão parcial do PDM

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM), com parceiros que apoiam o executivo a apontar para a promoção de habitação acessível e oposição a alertar para riscos e falta de garantias.

A proposta foi aprovada com 27 votos a favor (PS, Livre, PAN e um deputado do CDS-PP), nove abstenções (cinco do PSD, um do CDS-PP e Chega) e 15 contra (Nós, Cidadãos!, CDU, Bloco, IL, PPM, os restantes deputados do PSD e um do CDS-PP).

A proposta foi a votação depois de ter recebido parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), sendo um mecanismo que poderá estar em vigor por um período máximo de três anos, incidindo sobre as margens esquerda e direita do Mondego e o corredor servido pelo Metrobus (autocarros eléctricos em via dedicada).

A Câmara Municipal de Coimbra, liderada pela coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN), defendeu a suspensão, justificando a medida para promover habitação acessível no concelho, através de majorações em projectos imobiliários e a densificação da construção no centro urbano de Coimbra.

A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, apontou para a zona ribeirinha de Santa Clara como um exemplo onde o PDM é “castrador”, por não permitir, naquela zona da margem esquerda, “ter cidade”. A autarca referiu que aquela zona é de “baixo risco de inundação” e que, na proposta de suspensão, estão previstas unidades de execução (figura que exige consulta pública dos projectos a realizar), e, na margem direita, a zona ribeirinha é enquadrada “por quatro estudos urbanísticos”.

“Esta suspensão vai permitir concretizar estes quatro estudos urbanísticos”, que o actual PDM não permite, disse, referindo que a suspensão parcial será monitorizada e acompanhada por uma comissão.

Se os restantes parceiros da coligação seguiram o entendimento de Ana Abrunhosa, já Ricardo Lopes, do PSD, admitiu reservas quanto ao processo, questionando quais as garantias que haverá sobre a prioridade dada a habitação acessível e que percentagem de habitação acessível será imposta aos promotores imobiliários.

O deputado questionou também a ausência de auscultação e participação pública, mostrando preocupação com a ausência de algumas condicionantes, “nomeadamente quanto ao número limite de pisos das construções”.

Também Lúcia Santos, do Nós, Cidadãos (que integra os elementos do movimento Somos Coimbra), alertou para o fim do “limite de pisos” e para a majoração de 30% para habitação acessível no corredor do Metrobus, que “não traz qualquer mecanismo vinculativo que impeça que esses fogos migrem, mais tarde, para o mercado livre”.

“Confirmamos agora que, quando há vontade lucrativa, a vontade política enche-se de brios e encurta prazos, verga burocratas, encontra recursos”, criticou o deputado da CDU, Manuel Rocha. “Na manta de retalhos desta Coimbra sem sorte, há quem queira cozer-lhe um retalho em fio de seda, para quem o possa pagar”, disse.

A deputada da IL, Catarina Graveto, considerou que “Coimbra precisa de um PDM melhor, não de um PDM suspenso” e de “regras mais claras e não de menos regras”, e Maria Paixão, do Bloco de Esquerda, apontou para o risco de se estarem a criar fogos de habitação acessível que mais tarde podem ser “engolidos pela especulação imobiliária”. “Devia haver um planeamento integrado, adequado e não este processo apressado e até atabalhoado”, criticou a deputada bloquista.

Já João Costa, do PAN, vincou que a suspensão mantém salvaguardas relativas aos leitos de cheia e não há aumento de áreas impermeabilizadas, considerando que este mecanismo permite “avançar com uma programação de cidade que cria condições para mais habitação, incluindo soluções de custos acessíveis em zonas centrais”. “Esta suspensão não representa um retrocesso ou um avanço sem rede. Mantém o nível de protecção existente e, ao mesmo tempo, abre espaço para responder às necessidades reais da população”, vincou.

Fonte: Campeão das Províncias