Orçamento da Câmara de Coimbra aprovado por maioria com abstenção do PS e CDU

A Câmara de Coimbra (CMC) aprovou, esta segunda-feira, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022, no valor de 167,8 milhões de euros, com os seis votos favoráveis da coligação maioritária e a abstenção do vereador da CDU e dos quatro do PS.

Os vereadores do PS, abstiveram-se na votação, por entenderem que “a grande nota destas GOP e Orçamento Municipal é o volume de investimento de 2021, que foi enorme, e que o orçamento para 2022 mantém recordes no volume de investimento, por força das opções do Executivo socialista”.

“Estes dois anos 2021 e 2022 só são superados pelo período de construção do novo Estádio Municipal Cidade de Coimbra. Fica claramente demonstrado como a cidade estava em profunda alteração e vai manter essa alteração derivado de investimentos todos contratualizados pelo PS”, sustentou o vereador do PS, Carlos Cidade.

Esta votação contou também com a abstenção do vereador da CDU, Francisco Queirós, que considerou que as GOP e o Orçamento Municipal apresentados são uma manutenção das grandes linhas que vinham do passado.

Segundo o Município, trata-se de “um Orçamento que, apesar de condicionado por limitações orçamentais, já acomoda compromissos assumidos pelo actual Executivo, como por exemplo o reforço de cerca de 1 milhão de euros da candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027”.

“Para o próximo ano, a autarquia vai testar a elaboração de um Orçamento de base zero em alguns sectores, o que implicará, por certo, reformas estruturantes no modo de gestão e actuação da Câmara Municipal”, adianta a autarquia.

Este é o primeiro Orçamento do actual Executivo municipal, liderado por José Manuel Silva, que apresenta um valor de 167,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 5 milhões de euros relativamente ao orçamento inicial aprovado em 2021 e superior em 10,9 milhões de euros em relação ao orçamento final de 2021, mas “muito condicionado pelos compromissos anteriormente assumidos, pelo processo de descentralização e pelos efeitos da covid-19”.

Segundo a Câmara, trata-se de “um documento em linha de evolução com os anteriores, mas que inclui já compromissos assumidos com os conimbricenses no último acto eleitoral e na implementação de uma nova estratégia de crescimento sustentável”.

Os valores mais significativos do Orçamento dizem respeito a compromissos assumidos pelo anterior Executivo, num total superior a 65 milhões de euros, sendo que, desses, 25,3 milhões de euros dizem respeito a compromissos não cumpridos e 40,3 milhões de euros a compromissos para o corrente ano.

O Planeamento, a Reabilitação e a Requalificação Urbana têm a maior dotação, com 36,7 milhões de euros (34%), sendo que as operações com financiamento Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) continuarão a representar uma importante parte do investimento municipal, designadamente a reabilitação do edificado e dos espaços públicos nos Bairros da Rosa, do Ingote e ex-IGAPHE.

Destaque também para o “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que promove soluções habitacionais complementares aos projectos municipais de apoio ao arrendamento a custos acessíveis, conta com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência e terá uma dotação de 3,8 milhões de euros.

Ainda neste sector, merecem realce os novos projectos do Ambiente, Espaços Verdes e Jardins, tais como a Rede de Praias Fluviais de Coimbra, o Roadmap para a Transformação Circular: Coimbra 2021-2030, a Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses e a Rede Municipal de Microreservas.

Segue-se a verba para a Solidariedade, a Inclusão e Humanismo, num total de 22,8 milhões de euros (21%), com a Função Social do Transporte Público (12,4 milhões de euros) e a Descentralização e Apoio às Uniões e Juntas de Freguesia (9,3 milhões de euros) a representarem a quase totalidade do valor. No que se refere a esta componente, em que se verifica um ligeiro aumento face ao ano anterior, estão incluídas dotações orçamentais de Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos transitados de 2018 a 2021, por executar.

A Educação, Desporto e Juventude tem a terceira maior fatia, com 20,8 milhões de euros (19%). Destaque para os 13,1 milhões de euros afectos à rubrica Igualdade de Oportunidades para a Educação (13,1 milhões de euros), que abrange um largo conjunto de projectos para o apoio ao funcionamento das escolas, a nível da Acção Social Escolar (auxílios económicos, manuais e material escolar), de alimentação e transportes escolares, gastos das escolas, entre outros.

A Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico surgem a seguir, com 17,6 milhões de euros (17%). Neste sector, os valores mais expressivos são relativos a Equipamentos e Infraestruturas Estruturantes, com 5 milhões de euros (o principal investimento diz respeito à estabilização da margem direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte), a Acessibilidades/Vias Complementares, com 4,9 milhões de euros, e o Ordenamento do Tráfego e Circulação, com 3,7 milhões de euros (execução dos projectos do PEDU, designadamente os Caminhos pedonais da Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios e Santa Clara/Calçada de Santa Isabel).

Realce para o reforço de 2,4 milhões de euros para a Cultura, Artes e Conhecimento, destinado essencialmente à Valorização do Património Histórico e Cultural, aos Espaços Culturais e nomeadamente para a duplicação do orçamento destinado à Candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027, um dos compromissos do actual Executivo.

A verba para a Saúde e Bem-Estar é também reforçada, representando 2,1 milhões de euros. E, neste sector, está pensada a criação de um Centro de Investigação em Medicina Preventiva e Saúde Comunitária, para colaborar na Estratégia Municipal de Saúde, sempre com o propósito de avaliação e melhoria contínua da Saúde dos conimbricenses.

Há, ainda, um reforço da verba destinada à promoção da participação dos cidadãos nas políticas públicas, com clara prioridade para a realização dos projetos dos Orçamentos Participativos (OP) de 2019 e 2020.

O documento prevê cerca de 130,5 milhões de receitas correntes, sendo a grande fatia constituída por impostos diretos (47,6 milhões de euros), e cerca de 114,2 milhões de euros de despesas correntes, com destaque para as despesas com o pessoal (41,9 milhões de euros) e a aquisição de bens e serviços (50 milhões de euros). Relativamente às transferências correntes, que representam 14 milhões de euros, o destaque vai para o reforço no subsídio de apoio à exploração dos SMTUC, que atinge o valor de 6,8 milhões de euros, e representa uma compensação no custo social dos transportes.

Na mesma reunião foram também aprovados (com votação igual à do Orçamento da Câmara) as GOP e o Orçamento para 2022 dos SMTUC, que prevê um orçamento de 63,8 milhões de euros, representando um reforço de 3 milhões de euros face ao ano anterior.

Estes documentos previsionais do município serão agora remetidos para a aprovação pela Assembleia Municipal, nos termos legais.

Fonte: Campeão das Províncias