As eleições para a Presidência da República estão marcadas para 24 de Janeiro, mas a votação vai começar a 12 para cidadãos deslocados no estrangeiro e até 20 serão recolhidos os votos das pessoas profilacticamente isoladas pela covid-19.
Os boletins, que incluem também o voto em mobilidade no território nacional (17 de Janeiro em qualquer autarquia), serão sujeitos a uma quarentena de 48 horas “nas embalagens utilizadas para o seu transporte e passíveis de serem seladas, nas Câmaras Municipais, em local seguro e arejado, em espaço de tamanho adequado e proporcional ao número de embalagens à guarda”, segundo o parecer da Direcção-Geral da Saúde (DGS).
“Cumprido o período de quarentena”, o presidente do Município entrega as urnas “às Juntas de Freguesia do concelho onde os eleitores se encontram inscritos, depois de divididos por lotes correspondendo às freguesias e respectivas mesas”, refere o documento que estabelecer as regras de saúde pública para as eleições Presidenciais de 2021, publicado no “site” da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.
Ainda segundo o regime excepcional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, “a Junta de Freguesia destinatária dos votos recebidos remete-os aos presidentes das mesas da Assembleia de Voto até às 08h00 horas do dia previsto para a realização do sufrágio”.
Os eleitores que estejam a cumprir quarentena devido à covid-19 têm de manifestar a sua intenção de votar no domicílio ou noutro local que não hospitalar entre 14 e 17 de Janeiro e, entre 19 e 20 de Janeiro, equipas municipais, devidamente equipadas e com regras sanitárias estritas, deslocam-se para recolher o voto.
No estrangeiro, a votação ocorre entre 12 e 14 de Janeiro nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Quem quiser antecipar o seu voto para 17 de Janeiro, numa qualquer Câmara Municipal, em vez de 24 na respectiva mesa de voto onde está inscrito, tem de o pedir entre 10 e 14 de Janeiro, também por via electrónica junto do Ministério da Administração Interna ou através de correio normal.
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