Governo aprova emparcelamento agrícola no Vale do Pranto no Baixo Mondego

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o projecto de emparcelamento integral do perímetro do Campo do Conde, uma área de cultura de arroz com 346 hectares e 240 proprietários, localizada no Vale do Pranto, no Baixo Mondego.

A nota do Conselho de Ministros frisa que o Campo do Conde está localizado nas freguesias de Vila da Rainha e de Samuel, concelho de Soure, distrito de Coimbra, inserido no aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, e que a aprovação da intervenção se integra na implementação do Programa Nacional de Regadios.

“O projecto contribuirá para a melhoria da estrutura fundiária e para a sua adaptação às obras de aproveitamento hidroagrícola, melhorando as condições de exploração dos terrenos agrícolas e, desta forma, promovendo o desenvolvimento económico e social deste território”, sustenta o Governo.

Armindo Valente, vice-presidente da Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego, notou que esta aprovação, da qual disse não ter ainda conhecimento “oficial”, significa que a primeira fase da obra de emparcelamento agrícola do vale do Pranto, rio afluente do Mondego, orçada em quase 25 milhões de euros, “pode finalmente avançar”.

O projecto, denominado Pranto I, inclui o emparcelamento do Campo do Conde, mas também, entre outras intervenções, a construção do chamado adutor direito do Pranto – um sistema, com cerca de dez quilómetros de extensão, que permite o transporte e distribuição de água a partir do canal central do Mondego até aos campos agrícolas daquele vale secundário.

“Uma obra não anda sem a outra. Estão juntas no mesmo projecto, para se fazer o emparcelamento tem de se fazer o adutor”, explicou.

No início de Outubro, Armindo Valente tinha referido que o projecto estava em Conselho de Ministros “para despacho”, estimando, na altura, que a aprovação fosse concedida “mais mês, menos mês”, de modo a ser possível à associação de regantes avançar com o concurso para a execução da obra.

Reclamada há décadas pelos agricultores da região, por permanecer à margem do aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, a intervenção no vale do Pranto nunca avançou, apesar das sucessivas promessas.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do emparcelamento do Campo do Conde aponta “uma estrutura fundiária muito repartida e difícil acesso a muitas parcelas agrícolas”.

“A rega dos campos agrícolas, nomeadamente do Campo do Conde, é condicionada pelas marés e logo, pela variação do nível da água. Esta dependência das marés para efectuar quer a rega, quer a drenagem dos campos, levou a que os proprietários se associassem, passando a dispor de valas independentes, equipadas com comportas e que eles mesmo operam. Uma vez que os processos de rega e drenagem dos campos agrícolas dependem, ambos, do rio Pranto, é frequente a utilização de água para rega com elevado teor de sal, o que causa danos na cultura do arroz”, refere a justificação do projecto.

Por outro lado, o EIA acrescenta que o emparcelamento do Campo do Conde permitirá “acabar com a dependência que se verifica de uns agricultores em relação a outros”, derivado da rede de rega e drenagem serem a mesma.

“Com uma rede de rega independente da rede de drenagem, cada agricultor poderá gerir as suas actividades agrícolas sem depender dos seus vizinhos”, assinala.