Covid-19: Parlamento aprova prolongamento do Estado de Emergência

A Assembleia da República renovou hoje, com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o Estado de Emergência até 07 de Janeiro do próximo ano para permitir medidas de contenção da covid-19.

Votaram contra PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.

O decreto presidencial, enviado para o Parlamento na quarta-feira à noite, produz efeitos entre 24 de Dezembro e 07 de Janeiro em todo o território nacional, abrangendo os períodos de Natal e de Ano Novo.

Em relação à última aprovação do Estado de Emergência, em 04 de Dezembro, apenas a deputada Joacine Katar Moreira alterou o seu sentido de voto, passando da abstenção para o voto contra.

O conteúdo do diploma presidencial hoje aprovado é semelhante ao que está actualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.

Este é o sétimo diploma do Estado de Emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no actual contexto de pandemia de covid-19.

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

O Conselho de Ministros reúne-se hoje à tarde para decidir se confirma ou revê as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo.

No passado dia 05, o primeiro-ministro revelou que os portugueses irão ter uma “via verde” para celebrar o Natal e Ano Novo, mas advertiu que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em “puxar o travão de mão”.