Coimbra altera suspensão do PDM após não ter conseguido parecer favorável da CCDRC

A Câmara de Coimbra vai alterar a proposta de suspensão parcial do PDM, retirando as questões relacionadas com o estacionamento, depois de não ter conseguido parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

O Município liderado pela coligação Avançar Coimbra tinha aprovado uma proposta de suspensão do Plano Director Municipal (PDM) em Fevereiro, abrangendo as frentes ribeirinhas das margens esquerda e direita do rio Mondego e nas zonas de influência do canal do Metrobus, com os votos contra dos cinco vereadores da coligação Juntos Somos Coimbra.

No entanto, a CCDR do Centro entendeu, em meados de Março, que não estavam “reunidas as condições para emissão de parecer favorável”. A acta de uma conferência procedimental que juntou Município, CCDR, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Autoridade Nacional de Proteção Civil, dava nota de que a Câmara teria de elaborar uma nova proposta, tendo de esclarecer “a fundamentação da efectiva urgência” da medida.

Na acta é dado nota de que a proposta do Município menciona questões de carácter económico e social cujo enquadramento deveria ser tido numa alteração ao PDM, não sendo “demonstradas” as circunstâncias urgentes e excepcionais que justifiquem a sua suspensão.

No final da apresentação pública da proposta de suspensão parcial do PDM que decorreu esta quinta-feira, o adjunto da presidente da Câmara, Guilherme Murta, deu nota de que a reunião com as entidades envolvidas na conferência procedimental foi “bastante construtiva”, explicando que há questões que não são consideradas urgentes e que ficarão de fora deste processo, nomeadamente “o índice de estacionamento”.

O estacionamento na cidade “terá um processo autónomo de alteração”, em paralelo, disse o arquitecto de formação, que foi responsável pela apresentação da proposta. Dentro da proposta de suspensão mantém-se a redução de estacionamento associado a projectos industriais em todo o concelho, face ao número de lugares elevado que é exigido no actual PDM, aclarou.

Além disso, é também retirada da proposta uma zona verde, na margem esquerda, junto à Ponte-Açude, que está em zona de cheia, mas que continua enquadrada numa perspectiva de desenvolvimento daquela zona, nomeadamente naquilo que será “um parque verde de ligação ao rio”.

Guilherme Murta explicou que esta suspensão parcial procura motivar a construção de habitação acessível (com majorações) e densificar a construção no centro urbano de Coimbra, nas zonas abrangidas.

O responsável salientou que esta proposta não altera o índice de impermeabilização nas zonas ribeirinhas e procura densificar e estruturar a construção junto ao canal do Metrobus, sem descurar corredores verdes.

A proposta também antecipa uma possível deslocalização dos Transportes Urbanos de Coimbra para outro local e prevê um aumento do número de pisos possíveis em construção, mas com enquadramento urbanístico, salientando que “não há o risco de começarem a aparecer torres por toda a cidade”.

No início da apresentação, a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, vincou que este processo não nasce “de uma vontade arbitrária, mas de um diagnóstico objectivo”, considerando que o actual PDM “não consegue responder aos desafios urgentes que Coimbra enfrenta”.

“São ajustes cirúrgicos para evitar que a inacção se transforme num risco”, disse, considerando que a suspensão parcial poderá dar resposta a projectos de habitação, à densificação no centro da cidade e a menos barreiras para investimentos, sejam eles públicos ou privados.

“Há empresas que não se instalam em Coimbra por causa de barreiras regulamentares”, notou, considerando que a suspensão permite ao Município intervir “de forma responsável onde o actual Plano Director impede as respostas necessárias”.

Fonte: Campeão das Províncias