Tendo em conta as fortes consequências provocadas pelo impacto da pandemia COVID-19 no tecido social e económico do concelho de Vagos, o Município estabeleceu uma parceria com o Núcleo Empresarial de Vagos no sentido da criação de um pacote de medidas-estímulo para a economia vaguense.
Depois de, na Fase de Combate e na Fase de Mitigação, o Município de Vagos ter elencado um assinalável rol de medidas tendentes, sobretudo, a proteger a população, autoridades e instituições do impacto inicial da pandemia, em linha com o caminho que ia sendo seguido por Governo e Direcção-Geral da Saúde, é agora o momento de impulsionar o tecido económico para que a engrenagem possa ir retomando a sua dinâmica. Nesta medida, o plano de acção comporta todo o tecido económico do concelho, colocando o seu foco voltado para o setor que mais fustigado está a ser pela pandemia: o comércio local. Nessa perspectiva, Município de Vagos e NEVA traçaram um roteiro de apoio que vai desde o produtor até ao consumidor final, tendo sido construído com base no conhecimento que ambas as entidades têm das dificuldades
que estão a ser sentidas pelos agentes económicos no terreno. Este programa irá conter as seguintes medidas de apoio:
Isenção do pagamento dos serviços e espaços de incubação às Empresas e Ideias de Negócio dos utentes da Incubadora de Empresas de Vagos (IEVA) – Pólo IERA, de maio até Julho.
Isenção do pagamento, pelo mesmo período da Taxa de Ocupação de Espaço Público, nomeadamente no que diz respeito a esplanadas de restaurantes, cafés e similares.
Elaboração de uma Plataforma de apoio ao comércio local para que os comerciantes possam de uma forma mais simples e direccionada aceder às informações que necessitam, assim como o consumidor final ter a possibilidade de rapidamente poder aceder ao produto ou serviço que pretende;
Fornecimento de Equipamento de Protecção Individual para todo o comércio vaguense.
Isenção de pagamento das Taxas de Higiene Pública, com relação à captura de animais errantes, alojamento, alimentação, entre outros;
Isenção do pagamento de taxa de publicidade como forma de apoio à actividade
económica;
Isenção do pagamento das taxas inerentes à utilização do Mercado Municipal de Vagos e do Mercado do Peixe da Praia da Vagueira;
Prorrogação das licenças de obras de urbanização, licença especial para conclusão de obras inacabadas e prorrogação dos prazos de Comunicação Prévia;
Prorrogação do prazo das licenças de obras de edificação, prorrogação do prazo de licença para acabamentos, licença especial para conclusão de obras inacabadas, prorrogações dos prazos de Comunicação Prévia e Comunicação Prévia para acabamentos;
Isenção do pagamento de taxas de vistoria ao Alojamento Local;
Devolução das importâncias pagas em 2020, relativamente à ocupação de espaço público, Mercado Municipal de Vagos e Mercado do Peixe da Praia da Vagueira, bem como com relação à publicidade;
Redução em 50% o valor da caução para garantia de preservação dos pavimentos e do passeio na frente urbana do terreno onde se pretende edificar;
Criação de uma Campanha de Auxílio à Economia Local que contempla uma forte abordagem motivacional ao orgulho de ser vaguense, com o intuito de promover os nossos produtos e que eles possam ser adquiridos pelas nossas gentes. Com este objectivo em mente irá ser realizado um vídeo, colocadas mensagens de sensibilização em Mupis, Outdoors, flyers e cartazes. Esta campanha será promovida também em todas as plataformas online do município, assim como nos diversos OCS do concelho, que nesta fase também se debatem com dificuldades inerentes à pandemia COVID-19. Através deste vasto pacote de medidas, o concelho de Vagos irá apoiar o comércio local por forma a que o período de retoma da economia local seja o mais efectivo possível, para que Vagos continue a ser “Até onde queremos ir”.
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