“Programa Figueira Vale Mais” apoia munícipes em situação de carência económica

O Programa Figueira Vale Mais, aprovado por unanimidade na reunião de Câmara de 04 de maio de 2020, pretende apoiar munícipes em situação de carência económica e fragilidade social, através de um sistema de vales destinados à aquisição de bens de primeira necessidade, em estabelecimentos do comércio local, num montante total de 50€ por mês para cada elemento do agregado.

O momento extraordinário que vivemos, associado ao surto pandémico COVID-19 e às medidas de restrição deste decorrentes, tiveram implicações negativas em diversos sectores da economia, verificando-se quebras significativas na actividade e facturação de várias empresas e, concomitantemente, perda de rendimentos dos agregados familiares, e aumento do número de desempregados. Atento a esta nova circunstância contextual, o Município da Figueira da Foz cria este programa, que terá um custo mensal de 25 mil euros, vigorará até 31 de
Dezembro de 2020 – podendo ser prorrogado pelo período de tempo a fixar posteriormente em Edital- e promove, simultaneamente, a salvaguarda e apoio a pessoas que se encontram, subitamente, em situação de maior vulnerabilidade, e o estímulo ao desenvolvimento económico local, contribuindo para a manutenção dos postos de trabalho associados ao pequeno comércio.

Assim, podem ser beneficiários deste programa agregados familiares ou pessoas isoladas, residentes no concelho da Figueira da Foz, com idade igual ou superior a 18 anos, que, decorrente da actual situação de pandemia, comprovadamente tenham sofrido alteração nos seus rendimentos e cujo rendimentos per capita esteja compreendido entre os 35% e os 65% do valor do salário mínimo nacional.

A candidatura deverá ser formalizada em formulário disponível na página do município (www.cm-figfoz.pt) e enviado para o email (servico.social@cm-figfoz.pt) ou através do telefone: 233403300. A candidatura deverá ser acompanhada de comprovativo da morada,
comprovativos dos rendimentos dos meses compreendidos entre Janeiro de 2020 e a data de submissão da candidatura e comprovativo da situação face ao emprego (desemprego; layoff; suspensão da actividade). As candidaturas elegíveis beneficiarão de apoio ao abrigo deste programa durante um período de 3 meses, sendo a situação reavaliada findo este prazo.

As entidades que pretendam aderir a este programa devem  formalizar a sua candidatura em formulário próprio disponível na página do município (www.cm-figfoz.pt), a ser enviado para o email (vitor.pereira@cm-figfoz.pt) ou através do telefone: 233403300. Só podem candidatar-se as empresas de comércio local de venda de produtos de bens essenciais, estando excluídas, à partida, as médias e grandes superfícies.