Município de Pombal defende benefício fiscal para quem cuida a floresta

O presidente da Câmara de Pombal, Diogo Mateus, defendeu hoje um benefício fiscal para quem trata da floresta, no sentido de garantir uma melhor protecção das matas.

Durante a reunião com a Comissão de Agricultura e Mar, em conjunto com o Grupo de Trabalho – Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios, constituído no âmbito desta Comissão, que decorreu na tarde de ontem (13) na Câmara da Marinha Grande, no distrito de Leiria, Diogo Mateus afirmou que é necessário “repensar o critério público fiscal” existente “relativamente à protecção das florestas”.

“Não deixa de ser curioso que o país e – foi aprovado por unanimidade – achou que era melhor dar beneficio fiscal a quem vai tratar dos cães ao veterinário do que quem trata da floresta”, lançou o presidente da Câmara de Pombal (PSD).

Segundo Diogo Mateus, as pessoas que perderam coisas nos incêndios “têm um rendimento baixo, menos voz, vivem mais isoladas, não têm contabilidade organizada e não podem sujeitar a nenhum tipo de desconto nenhum trabalho que façam na floresta”.

Além disso, “são taxadas no IRS em função das vendas e tudo o que são despesas inerentes não fazem parte da sua exploração”.

“Este estímulo fiscal é mais importante do que o combate ao veterinário que não passa recibo e o benefício às pessoas que nas cidades têm de tratar das unhas dos cães”, defendeu.

A presidente da Câmara da Marinha Grande, Cidália Ferreira, lembrou o elevado número de árvores que arderam neste território e que a falta de arvoredo poderá trazer “problemas de saúde pública”.

“Estas árvores protegiam o nosso território das areias marítimas e hoje ao visitar a mata vi que as dunas estão junto das nossas casas, onde ficaram ao longo destes séculos, mas estavam protegidas pelas árvores que foram queimadas. É um pulmão ambiental que desapareceu”, sublinhou.

A autarca socialista alertou ainda para a falta de meios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade que terá de reflorestar o pinhal de Leiria.

“Não posso deixar de referenciar que tínhamos uma circunscrição florestal dotada de meios humanos e materiais que permitiam o acompanhamento deste trabalho. Temos de dotar de meios aquilo que foi o ICNF. Hoje vi duas pessoas a trabalhar num espaço que tem cerca de 36 hectares”, revelou.

Cidália Ferreira denunciou ainda que o ICNF tem apenas nove operacionais na Marinha Grande, quando “precisaria de pelo menos 30 para fazer o seu trabalho”.

Também o director do Departamento da Conservação da Natureza e Floresta do Centro, Viriato Garcez, admitiu a falta de recursos humanos no concelho da Marinha Grande.

“É impensável termos aqui nove assistentes operacionais, com uma média de idades de 60 anos. Temos dois técnicos superiores e um está de baixa há um ano com um problema oncológico e o outro vai para a reforma daqui a uns dias”, alertou.

Consciente do que se passa na região, o presidente da Comissão de Agricultura e Mar, Joaquim Barreto, afirmou que subscreve “a maior parte das questões” que foram levantadas.

Apesar de enaltecer o voluntariado e solidariedade dos portugueses, Joaquim Barreto disse que “este problema não se resolve só com voluntariado”, pelo que é necessário “profissionalizar o sector como esteve noutros tempos, de modo a dar resposta àquilo que é uma situação que implica responsabilidades e um trabalho de planeamento, ordenamento e gestão do dia a dia”.

LUSA