Lousã: Câmara Municipal quer criar uma Estratégia Local de Habitação

O Município da Lousã submeteu uma candidatura que visa a elaboração de uma Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento estruturante para avaliar necessidades e possíveis soluções em matéria de acesso à habitação.

Este será um documento de grande importância, uma vez que permitirá o acesso a diferentes instrumentos de política de habitação, entre os quais o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que tem como objectivo garantir as condições de acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em condições débeis e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução adequada.

Assim, a ELH deve fornecer um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção, para a actuação em matéria de habitação, transparente, simples, pragmático e mensurável, que oriente e articule as políticas públicas de habitação e a actuação das entidades públicas e privadas no território em causa. No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, as ELH são valorizadas como forma de promover não só a adequação dos instrumentos de política nacionais às especificidades locais e a adopção de uma abordagem integrada e estratégica na sua implementação, como de garantir que as soluções habitacionais a desenvolver com apoio público são conducentes à integração socioterritorial das comunidades menos favorecidas.