O município da Figueira da Foz vai reabilitar 230 habitações sociais, num investimento superior a sete milhões de euros.
A assinatura do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) decorreu na sexta-feira (18), tendo sido acordada a reabilitação de 124 habitações da autarquia, geridas pela empresa municipal Figueira Domus, no valor de 3,9 milhões de euros, e de 106 fogos da Figueira Domus, no valor de 3,3 milhões de euros. Esta medida enquadra-se na Estratégia Local de Habitação, aprovada no final de 2020, no âmbito das “novas políticas de habitação” e do Programa do 1.º Direito.
A cerimónia, que se realizou através de videoconferência, contou com a presença do Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-estruturas e da Habitação, que aproveitou a ocasião para salientar que o acesso à habitação “é uma das áreas mais importantes para o país, para o Governo e para as autarquias” e que se deve começar “pelas populações mais carenciadas, com mais dificuldades de acesso à habitação digna”.
“Durante décadas fomos deixando a responsabilidade quase exclusivamente para os municípios. Neste momento, o Governo construiu um conjunto de muito vasto de políticas para participar neste esforço nacional de indignidade em matéria de habitação”, referiu o governante, enfatizando que o Governo quer conseguir construir um parque público de Habitação que dê as ferramentas ao Estado para dar resposta a estas necessidades.
Pedro Nuno Santos congratulou o município da Figueira da Foz por ter aderido ao 1.º Direito, ter ido além dele e de, “no quadro das suas próprias políticas municipais, ter elegido a habitação como uma das suas prioridades”. Lembrou ainda que no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) existe financiamento a 100% para os primeiros 26 mil fogos, “o que quer dizer que as autarquias que executarem em tempo este programa, não vão ter nenhum esforço financeiro”, ou seja, “vão poder poupar o montante que agora estão a comprometer e poder investi-lo noutra coisa qualquer”.
O presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Carlos Monteiro, referiu que “existem milhares de habitações devolutas ou degradas na Região Centro” e que é preciso mais residentes e incentivos à fixação das pessoas, sendo, para isto, necessário “melhores comunicações, quer em termos digitais, quer em termos transportes públicos”.
O autarca salientou que o “ministro das Infra-estruturas é o melhor ministro para resolver essas situações e promover a coesão territorial”.
A sessão contou ainda com a presença de Marina Gonçalves, secretária e Estado da Habitação; Isabel Dias, presidente do conselho directivo do IHRU; Ana Carvalho, vice-presidente do município da Figueira da Foz; Diana Rodrigues, vereadora da Acção Social; Nuno Gonçalves, vereador presidente do conselho de administração da Figueira Domus; e Rui Duarte, administrador executivo da Figueira Domus.
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