COIMBRA,18 de Maio de 2024

Empresário julgado em Coimbra por fraude fiscal de 1,2 milhões de euros

3 de Fevereiro 2023 Rádio Regional do Centro: Empresário julgado em Coimbra por fraude fiscal de 1,2 milhões de euros

Um empresário de 46 anos, que se dedicava à compra e venda de automóveis, começa a ser julgado na segunda-feira, em Coimbra, por uma fraude fiscal em que terá lesado o Estado em 1,2 milhões de euros.

O arguido, residente em Aveiro, era gerente de uma empresa sediada em Coimbra, constituída em 2017 e que se dedicava à venda de viaturas usadas compradas na Alemanha e vendidas quase em exclusividade para uma empresa nacional, refere a acusação.

Segundo o Ministério Público, aquando de uma acção inspectiva da Autoridade Tributária (AT), o arguido não facultou os documentos da empresa relacionados com a facturação e contabilidade da mesma.

Posteriormente, após ter sido notificada, a empresa nunca prestou qualquer documento de contabilidade ou de suporte da actividade, tendo acabado por cessar a actividade, apenas para efeitos de IVA, em Abril de 2018, nunca tendo restituído os valores deste imposto entre 2017 e 2018.

Face à ausência de documentos, a AT teve de contactar todos os clientes com faturas emitidas pela sociedade.

Para além da falta de pagamento do IVA, o arguido terá também levado “a cabo um plano destinado a diminuir fraudulentamente o montante de IVA a entregar pela sociedade arguida”, que consistia na aplicação, a todas as vendas realizadas, de um regime especial de tributação para bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades, conta a acusação.

De acordo com o Ministério Público, o arguido acabou por utilizar indevidamente este regime.

Entre os valores por liquidar de IVA e a aplicação ilegítima de um regime especial de tributação, o Ministério Público contabiliza 1,2 milhões de euros que ficaram por pagar ao Estado, pedindo a sua restituição no processo.

O arguido e a empresa são acusados de um crime de fraude fiscal qualificado.

O julgamento começa na segunda-feira, às 09:30, no Tribunal de Coimbra.

Fonte: Campeão das Províncias

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