Coimbra quer receber no ex-Quartel General o Tribunal Central Administrativo

O presidente da Câmara de Coimbra anunciou, esta segunda-feira, que irá propor à ministra da Justiça o antigo Quartel General, na Rua Antero de Quental, para acolher o Tribunal Central Administrativo Centro.

A reunião do Executivo municipal está a decorrer no Centro Social e Paroquial da Pedrulha, fora dos Paços do Concelho da Praça 8 de Maio, sendo a primeira sessão descentralizada dos últimos anos, cumprindo uma promessa eleitoral para este mandato da coligação “Juntos Somos Coimbra”.

Para José Manuel Silva, trata-se de uma boa oportunidade para requalificar e aproveitar o edifício do ex-Quartel General da Região Militar Centro, considerando ser “um espaço com dignidade” para receber o TCA, dado que o Palácio da Justiça não tem espaço disponível.

Esta é uma questão que o autarca diz querer abordar com a nova ministra Catarina Sarmento e Castro, a quem pediu uma audiência.

Recorde-se que o PSD apresentou, na Assembleia da República, uma proposta de lei de criação do Tribunal Central Administrativo do Centro, para “aliviar a morosidade e a carga de trabalhos dos tribunais da jurisdição administrativa”, segundo Paulo Mota Pinto, Professor da Faculdade de Direito de Coimbra e líder parlamentar dos sociais-democratas.

O PSD defende a criação de um novo Tribunal Central Administrativo, “que, por um lado, permita o descongestionamento dos actuais Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul, cuja pendência mais do que duplicou nos últimos 16 anos, e, por outro lado, assegure uma maior proximidade dos cidadãos à Justiça”.

Já depois deste anúncio, a ministra da Justiça admitiu reflectir sobre a proposta apresentada pelo PSD para a criação de um novo Tribunal Central Administrativo para a região Centro, em Coimbra, mas defendeu que “paredes não resolvem processos”.

Em resposta à deputada social-democrata Mónica Quintela, eleita pelo círculo de Coimbra, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na área da Justiça, a ministra Catarina Sarmento e Castro considerou que “é uma questão a ponderar e que merece estudo”, mas manifestou algumas reservas sobre a forma como a proposta de lei foi formulada.

FOTO: Google Street View

Fonte: Campeão das Províncias