COIMBRA,3 de Dezembro de 2021

Cantanhede: Assembleia Municipal contra exploração de caulinos

20 de Abril 2021 Rádio Regional do Centro: Cantanhede: Assembleia Municipal contra exploração de caulinos

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou a posição contra a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino na zona da Loureira, entre os Olhos da Fervença e S. Caetano.

Na reunião plenária de ontem (19), “o órgão deliberativo da autarquia cantanhedense deliberou no sentido de subscrever os fundamentos invocados pelo Executivo camarário na deliberação datada de 15 de Março, na qual é rejeitada a implementação do projecto que mereceu parecer favorável da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)”, disse o Município de Cantanhede.

Na Assembleia Municipal, a presidente da Câmara, Helena Teodósio, lembrou que logo que a autarquia tomou conhecimento do processo, na fase de consulta pública, “mandou fazer uma avaliação técnica que concluiu haver diversos problemas e consequências nefastas que a extracção de caulinos poderá acarretar para o território”, até porque se trata de “uma actividade que põe seriamente em risco espaços naturais e turísticos como os que existem na zona em causa”.

Uma das maiores preocupações da autarca prende-se com o impacto negativo que a exploração poderá causar nas nascentes dos Olhos da Fervença, para cuja envolvente já existe um projecto de ampliação e requalificação da praia fluvial, que foi apresentado na reunião da Assembleia Municipal de 19 de Abril.

“Estamos absolutamente contra o que configura um atentado ambiental aos recursos naturais, culturais e hídricos, uma vez que a referida exploração ficaria situada a menos de 500 metros da Zona de Protecção Intermédia e a menos de 1 000 metros da Zona de Protecção Imediata”, sublinha Helena Teodósio.

Preocupante é também “o impacto nos recursos hídricos subterrâneos, a prospecção e pesquisa prevista abrangeria parcialmente a bacia hidrográfica da Vala da Veia e da Ribeira da Corujeira, para onde conflui uma das mais importantes redes de cursos de água do concelho”, o que, de acordo com o parecer técnico invocado por Helena Teodósio, poderá “arruinar o valioso património natural e cultural existente, como por exemplo a Rota dos Moinhos que se pretende implementar com o desenvolvimento do PIER dos Olhos da Fervença, a ampliação da rede ciclável do Município de Cantanhede e os percursos pedestres da Rota do Tremoço”.

Outras consequências indesejáveis do licenciamento são “o reduzido e inadequado distanciamento da exploração às comunidades locais, antevendo-se desde já um tremendo impacto social negativo causado pela mais que previsível perturbação da qualidade de vida da população, a degradação das condições ambientais e ecológicas (alterações da estrutura dos solos e da cobertura vegetal, com implicações nas actividades agrícolas e florestais e a destruição de habitats naturais), sem esquecer os efeitos ao nível da saúde pública, nomeadamente a diminuição da qualidade do ar, o aumento substancial do ruído e a contaminação dos solos, com todos os prejuízos daí decorrentes para a agricultura e a pecuária”.

Por outro lado, é também tido como certo o acentuar da degradação das infra-estruturas públicas, devido ao incremento significativo da circulação rodoviária, nomeadamente de veículos pesados e máquinas, o que, além de reverter em prejuízos assinaláveis para o erário municipal, trará inevitavelmente associado o aumento dos riscos de sinistralidade no território, afectando assim a segurança dos cidadãos.

É de referir ainda que o processo de licenciamento da Área de Prospecção e Pesquisa de Depósitos Minerais na zona da Loureira mereceu também uma posição de rejeição por parte das freguesias de Cadima, S. Caetano e Sanguinheira.

Jornal Campeão das Províncias

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