Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprova orçamento de 30,25 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou o Orçamento para 2023 e as Grandes Opções do Plano 2023-2027, no valor de 30,25 milhões de euros. O documento foi aprovado por maioria com 9 votos contra.

Com o intuito de continuar a desenvolver um território cada vez mais competitivo, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano prevêem diversos investimentos, como, por exemplo, na ampliação do Parque Logístico e Industrial de Arazede e do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho, fundamentais para a continuidade das políticas de atracção e fixação de empresas, na melhoria do sistema de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, na criação de uma rede municipal de recolha selectiva de bio resíduos, na promoção da compostagem doméstica e comunitária, no Serviço Municipal de Protecção Civil, na reabilitação urbana e de património cultural e natural.

No que diz respeito à fiscalidade municipal, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, por maioria, a manutenção das taxas de IMI, da Derrama e do IRS. Procurando manter um equilíbrio entre a capacidade de execução das receitas municipais e o não agravamento das obrigações fiscais das famílias e empresas do concelho, o Município de Montemor-o-Velho vai manter uma taxa de IRS de 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% da receita aos residentes fiscais do concelho, a taxa de IMI mantém-se nos 0,34% e da derrama em 1,4%.

Foram também aprovados os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, bem como os Autos de Transferência de Competências e Recursos a celebrar entre o Município de Montemor-o-Velho e as 11 Juntas / Uniões de Freguesias do Concelho.  Maximizando a relação de proximidade com as Juntas de Freguesia, o Município de Montemor-o-Velho reforçou as verbas a transferir em 2023 no âmbito dos contratos interadministrativos em 10%. Os autos de transferência de competências reflectem um aumento de 17,7%, passando de 202 mil euros para 238 mil euros.

Em discussão estiveram ainda, entre outros pontos, o Mapa de Pessoal do Município, o Projecto do Banco Local de Voluntariado, o Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação  2023-2026.

Fonte: Campeão das Províncias