Assembleia Municipal de Coimbra aprova por unanimidade elevação de Eiras a Vila

Foto: Luís Correia, Presidente da União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, com a Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Maria Manuel Leitão Marques, Hélio Paulino, Vogal Substituto, e Gisela Curto, Tesoureira do executivo da Junta de Freguesia

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou hoje, por unanimidade, a deliberação que solicita a elevação da povoação de Eiras à categoria de Vila. A proposta foi apresentada por Luís Correia, Presidente da União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, e mereceu o voto favorável de todos os grupos políticos presentes na sessão — um sinal inequívoco de que o reconhecimento histórico de Eiras transcende divisões partidárias e congrega toda a representação política do município.

Hélio Paulino, Vogal Substituto, e Gisela Curto, Tesoureira do executivo da Junta de Freguesia, estiveram presentes na sessão, representando a União das Freguesias que tem liderado e instruído todo o processo.

Uma terra com séculos de história

Eiras não é uma terra que pede um estatuto que não merece. É uma terra que reclama o reconhecimento de uma realidade que a história documenta com clareza.

Eiras foi, durante séculos, uma das mais importantes vilas do concelho de Coimbra. Teve câmara municipal própria, juiz ordinário, juiz do crime, vereadores eleitos anualmente, procurador, almotacés, cartório e cadeia. Foi sede de um importante domínio fiscal, com cobrança de sisas. Teve médico, botica e mestres de latim, de ler, escrever e contar. O seu foral tem origem no reinado de D. João I.

Em 1836, com as reformas liberais, o concelho de Eiras foi extinto. Perdeu-se uma categoria administrativa — mas não se perdeu a história, nem a identidade de uma terra que, durante séculos, exerceu plenamente as funções e deteve as estruturas próprias de uma vila.

Essa memória permanece gravada na pedra. O chafariz do Terreiro da Fonte, mandado construir por D. João V em 1743, ostenta ainda hoje as armas do Reino e o selo da vila — testemunho vivo de um estatuto que nunca deveria ter sido retirado.

O enquadramento legal

A proposta fundamenta-se na Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, o regime jurídico atualmente em vigor para a atribuição da categoria de vila ou cidade às povoações. Esta lei consagra expressamente, no seu artigo 5.º, o reconhecimento da titularidade histórica da categoria de vila a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente pela demonstração da concessão de carta de foral e da existência de estrutura administrativa relevante.

Eiras reúne esses elementos sem margem para dúvida. A própria Câmara Municipal de Coimbra, através da sua Divisão de Apoio às Freguesias, emitiu informação técnica concluindo que se encontram preenchidos os pressupostos previstos no artigo 5.º da Lei n.º 24/2024, propondo a emissão de parecer favorável ao reconhecimento histórico da categoria de vila à povoação de Eiras.

Uma realidade presente à altura do seu passado

A proposta não vive apenas da história. Eiras é hoje uma das maiores e mais dinâmicas realidades territoriais do município de Coimbra. A União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades conta com 17.574 habitantes, de acordo com os Censos 2021, sendo Eiras a sede e o núcleo populacional dominante, com mais de 12.000 habitantes na antiga freguesia.

O território afirma-se como um dos principais polos económicos do município: grandes superfícies comerciais, parque empresarial, empresas de referência nacional e internacional — de que são exemplo a Plural, uma das maiores cooperativas farmacêuticas do país, o Diário de Coimbra, a Mercadona, e unidades de restauração como o McDonald’s e o Burger King —, a par de uma rede escolar completa, equipamentos de saúde, associativismo e vida cultural ativa.

Eiras cresceu. Coimbra cresceu para Norte. E Eiras deixou de ser uma realidade periférica para assumir um papel cada vez mais central no desenvolvimento demográfico e económico do concelho.

Os próximos passos

Com a deliberação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, o processo segue agora para a Assembleia da República, onde Deputados ou Grupos Parlamentares darão a forma final de Projeto de Lei. Durante esse processo legislativo, os órgãos do município e das freguesias são obrigatoriamente auscultados.

“Não estamos a inventar uma vila. Estamos a reconhecer uma história, a reconhecer uma comunidade, e a corrigir uma omissão histórica que dura há quase dois séculos. A aprovação por unanimidade desta Assembleia demonstra que este reconhecimento é de todos — e para todos os eirenses.” — Luís Correia, Presidente da União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades