Assembleia defende melhoria de condições à noite no terminal rodoviário de Coimbra

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou, por maioria, uma recomendação ao executivo para procurar melhorar as condições de permanência à noite no terminal rodoviário.

A proposta de recomendação, subscrita por todos os partidos representados na Assembleia Municipal, defende que o Município de Coimbra articule com a entidade gestora do terminal rodoviário, situado na avenida Fernão de Magalhães, uma solução de permanência nocturna segura.

De momento, durante o período nocturno e madrugada, os utentes daquele terminal têm de esperar na via pública, na avenida Fernão de Magalhães, com o documento a defender uma área de espera coberta e vigiada para passageiros com bilhete válido.

A recomendação, que foi aprovada com 50 votos a favor (um voto contra do PS), pede também um reforço de policiamento naquela zona e uma avaliação das condições de iluminação pública junto ao terminal rodoviário.

A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa (PS/Livre/PAN), afirmou que o Município está sensibilizado para o problema e referiu que a autarquia continuará a reunir com os responsáveis para procurar uma solução.

O período antes da ordem do dia da reunião de ontem foi marcado pela apresentação de 10 moções por diferentes partidos representados.

Nesse período, foi também aprovada uma proposta do PS para a inclusão de Coimbra nas comemorações dos 900 anos da fundação de Portugal (apenas um voto contra do Bloco) e uma recomendação do PAN que propunha uma rede municipal de refúgios climáticos (40 votos a favor, oito abstenções e três contra).

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou também uma moção do PSD por “um modelo de lanches escolares inclusivo, equitativo e promotor de uma alimentação saudável”.

A moção do PSD reconhecia que a reformulação do modelo de fornecimento de lanches escolares, que aquele partido também tinha aprovado, com o intuito de combater o desperdício alimentar, criou “preocupações quanto às suas consequências práticas e ao impacto no quotidiano das crianças”.

O vice-presidente da Câmara, Miguel Antunes, afirmou que a situação já foi debatida e o executivo já assumiu o compromisso para permitir a famílias que queiram adquirir o lanche que o possam fazer de forma voluntária, a partir de 6 de Novembro. O autarca realçou ainda que, desde a mudança, não houve “nenhuma criança sinalizada que ficou sem lanche”.

Na Assembleia Municipal também foi aprovada a política fiscal para 2027, que mantém os valores já praticados no presente ano.

A taxa de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC fixa-se nos 1,45%, tal como em 2026, e a participação variável do município no IRS mantém-se nos 5% (valor máximo). O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2027 mantém-se no mínimo legal de 0,3%.

Fonte: Campeão das Províncias