Municípios de Coimbra, Leiria, Aveiro e Porto contestam gestão da ERSUC

Dezanove municípios das regiões de Coimbra, Leiria, Aveiro e Porto contestaram a gestão da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, votando contra os três pontos principais da ordem de trabalhos da Assembleia Geral, enquanto accionistas minoritários.

A Assembleia Geral decorreu em Coimbra, tendo 19 dos 32 municípios que são accionistas da ERSUC votado contra os três pontos principais da ordem de trabalhos.

Votaram contra os municípios da Mealhada, Arganil, Cantanhede, Vagos, Lousã, Figueira da Foz, Oliveira do Bairro, Castanheira de Pêra, Vila Nova de Poiares, Coimbra, Albergaria-a-Velha, Condeixa-a-Nova, Penacova, Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis, Miranda do Corvo, São João da Madeira, Estarreja e Figueiró dos Vinhos.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra informou que a posição conjunta destes quase 20 municípios reflete “uma clara discordância com a condução global da sociedade durante o exercício de 2025, não colocando em causa, porém, a regularidade técnico-contabilística das demonstrações financeiras nem sendo formulados juízos pessoais sobre os órgãos sociais”.

Os municípios contestatários consideram que persistem problemas estruturais relevantes no sistema, destacando-se “um desalinhamento significativo entre o aumento dos encargos suportados pelos municípios e a ausência de melhorias proporcionais na qualidade e eficiência do serviço; e insuficiências operacionais na recolha seletiva, acessibilidade, capacidade de resposta e regularidade do serviço prestado”.

Persistem ainda “dúvidas quanto ao investimento estruturante, ao seu ritmo e adequação face às necessidades do sistema e às metas ambientais; reservas sobre o modelo económico e tarifário, nomeadamente quanto à repercussão de custos sem evidência suficiente de eficiência; e um risco relevante de transferência futura de encargos para os municípios, especialmente no contexto da evolução do modelo concessionado”.

Face às preocupações demonstradas, os municípios rejeitaram o Relatório de Gestão e o Balanço e Contas de 2025.

Foi ainda rejeitada a proposta de aplicação de resultados, “por não poder ser dissociada das fragilidades identificadas, assim como a apreciação global da Administração e Fiscalização, por ausência de resposta convincente aos desafios do sistema”.

Segundo estes municípios, esta posição “visa exclusivamente a defesa do interesse público local, a sustentabilidade do serviço e a protecção dos encargos suportados pelos cidadãos”.

Os subscritores mantêm ainda reserva de posição quanto a matérias contratuais, regulatórias e financeiras, não excluindo o exercício de todos os direitos que considerem adequados neste âmbito.

Fonte: Campeão das Províncias