Região de Coimbra quer ser Área Metropolitana: a ambição que regressa ao debate

A criação da Área Metropolitana de Coimbra voltou com força ao debate público. Temas fundamentais – mobilidade, ordenamento, investimentos e serviços regionais – exigem gestão à escala do quotidiano de quem vive, trabalha e estuda no território. Porém, a governação continua muito fragmentada e dependente do que se decide em Lisboa.

Esse impulso e essa ambição foram renovados nas autárquicas de 2025. Na sua tomada de posse, a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, apelou a que os municípios “dêem as mãos para reivindicar junto do Governo” investimentos decisivos e, em particular, “a expansão do Metro Mondego até Condeixa, Cantanhede e Mealhada”.

Já no mês passado, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra passou a afirmar-se publicamente como “Região Metropolitana de Coimbra (RMCoimbra)”. Segundo os autarcas, trata-se do símbolo de “uma estratégia ambiciosa de ‘metropolização’ do território”, sendo a nova imagem apresentada como parte de uma estratégia para “posicionar a região como um pólo de competitividade e inovação, capaz de atrair investimentos”.

A presidente da CIM e da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, associou também esse desígnio à execução de políticas e à capacidade técnica e financeira do território. Pediu maior coesão e alertou para riscos, como o de os fundos comunitários “regressarem à origem” por não se cumprirem os requisitos necessários à sua execução.

Da CIM à Área Metropolitana

No quadro jurídico em vigor em Portugal, a Área Metropolitana é um estatuto estabelecido pela Lei n.º 46/2008. Esse regime jurídico, exclusivo, por enquanto, de Lisboa e do Porto, possui órgãos, atribuições e tutela próprios. Para Coimbra, o salto depende de decisão política na Assembleia da República, mas também de um argumento de fundo: demonstrar que a integração é crescente e efectiva.

Adriana Giroletti, advogada especializada em governação territorial e mobilização de actores locais, desloca o debate da legislação para o terreno. “Na verdade, esse desafio não é apenas jurídico”, afirma. “A questão central é operacional, cultural e identitária: como pôr em prática, no quotidiano, os interesses comuns supramunicipais e como contrariar a lógica de actuação municipal isolada e fragmentada, ou de disputa político-partidária”.

Investigadora financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, mestre em Gestão e Valorização do Património Cultural e Histórico pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e doutorada no Programa Democracia no Século XXI da Universidade de Coimbra, Giroletti reconhece utilidade política à “marca territorial”, mas apenas como ponto de partida: “Nada disto acontece automaticamente”. A nova imagem, diz, pode comunicar a ambição de “posicionar, estrategicamente e politicamente, a região como um pólo de competitividade e inovação”, capaz de atrair investimento e de garantir “melhores condições e maior integração de serviços”. O problema, acrescenta, é que mudanças deste tipo “não se sustentam apenas no desejo político ou técnico”: mexem com estruturas e com o “mindset” e exigem “estratégias diversas e complementares” às que têm sido praticadas.

Centro versus periferia

Durante mais de uma década, Giroletti actuou como gerente de Desenvolvimento Metropolitano na Secretaria de Planeamento e Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais, onde coordenou o plano municipal de governação interfederativa e metropolitana da capital. Nessa experiência, além de colaborar com o Plano Estratégico 2030, colocou o capital humano no centro do debate:

“Não vejo solução que prescinda do capital humano. Formar, fortalecer e valorizar um corpo técnico capaz de trabalhar as especificidades da temática metropolitana, com autonomia para conduzir o projecto em parceria com a classe política e com os cidadãos, é fundamental”, expõe.

Ao mesmo tempo, alerta para distorções, já que os municípios não dispõem das mesmas estruturas: “Criam-se desigualdades na capacidade de resposta, o que pode acentuar fragilidades e fomentar competições”.

O risco, na leitura da especialista, é cristalizar um conflito centro versus periferia. O antídoto passa por assumir que a Região Metropolitana é um interesse público comum – e não uma instância hierárquica – e por construir cooperação e co-governação horizontal, com instrumentos que equilibrem poderes deliberativos e participação, dando legitimidade e continuidade para lá dos ciclos de mandato.

Transportes e ligações rodoviárias: a escala da coesão

No terreno, a discussão ganha urgência na mobilidade. O Sistema de Mobilidade do Mondego entrou em operação em Dezembro, no troço Serpins–Portagem, e a CIM agora é, de facto, a autoridade intermunicipal de transportes. Helena Teodósio defende que a expansão deve seguir a evidência: “Temos um estudo económico-financeiro e, perante os números, Condeixa, Cantanhede e Mealhada são os mais apetecíveis” para a ampliação, declarou.

A presidente da CIM liga ainda a competitividade às rodovias. Referiu problemas crónicos no IP3 e no IC6 e insistiu em ligações que aproximem essas zonas do interior, citando a ligação da A13 e acessos para Vila Nova de Poiares e Góis, sem esquecer Pampilhosa da Serra e o IC6 do lado de Tábua. O objectivo é simples: que um empresário, escolhendo qualquer concelho, não fique inibido por questões de transporte. Na mesma lógica, defende o Porto da Figueira como “porta marítima aberta para as exportações e importações”, articulada com as vias de comunicação.

Academia, pólos e indústria

Teodósio sublinha uma ligação muito forte à academia da região e defende que a inovação e o conhecimento são premissas estruturantes para reter jovens e equilibrar litoral e interior. No eixo económico, assumiu como prioridade o desenvolvimento de zonas industriais e a capacidade de potenciar, a nível nacional e internacional, o acesso de empresários aos municípios, bem como a captação de empresas.

O debate do estatuto tem também um argumento financeiro objectivo: a Lei n.º 73/2013 prevê transferências do Orçamento do Estado para entidades intermunicipais equivalentes a 1% do FEF, no caso das áreas metropolitanas, e a 0,5% no caso das comunidades intermunicipais. Mas Teodósio insiste que a discussão tem de acompanhar as responsabilidades que transitaram. Na educação, exige clarificação de tutela, financiamento e calendários realistas. Para a autarca, a revisão da Lei das Finanças Locais é decisiva, porque as competências têm de ser acompanhadas do resto – sob pena de “não conseguirmos sequer gerir o dia a dia”.

No fim, “ser ou não ser” Área Metropolitana testa a força política de Coimbra em duas frentes. A externa: convencer Lisboa a abrir caminho para um estatuto que, hoje, continua legalmente desenhado para Lisboa e Porto. A interna: demonstrar que a integração será executiva e democrática – com equipa técnica, participação e co-governação – e não apenas uma marca. É aí que o debate deixa de ser semântico e passa a ser, em concreto, uma escolha de governação.

Por Marcelo Domingues

Artigo publicado na edição do Campeão das Províncias de 5 de Fevereiro

Fonte: Campeão das Províncias