Anafre quer rever finanças locais e estatuto do eleito como prioridades do novo mandato

A revisão da lei das finanças locais e do estatuto do eleito local são as principais prioridades que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pretende levar por diante no novo mandato, que se inicia no fim-de-semana.

Cerca de 1.300 autarcas de freguesia reúnem-se entre sexta-feira e domingo, em Portimão, num congresso onde serão debatidas as principais preocupações destas autarquias e eleita a nova direcção, tendo em conta os resultados das últimas eleições autárquicas, realizadas em Outubro.

O presidente cessante da Anafre, Jorge Veloso (PS), lamentou que o mandato agora concluído não tenha permitido avançar em matérias consideradas estruturais, como a revisão do modelo de financiamento das freguesias ou a sua participação em candidaturas ao Portugal 2030, com fundos comunitários, o que acabou por limitar a actividade destas autarquias.

Segundo Jorge Veloso, as freguesias continuam a não merecer a devida atenção por parte dos sucessivos governos, tanto do PS como da Aliança Democrática (AD), defendendo uma abordagem mais clara e objectiva às suas necessidades.

Entre as propostas apresentadas pela Anafre está o aumento progressivo da participação das freguesias na receita fiscal do Estado, actualmente fixada em 2,5%. A associação defende que essa percentagem suba para 3% numa primeira fase e atinja os 5% a médio prazo, o que representaria o dobro dos valores actualmente recebidos.

Apesar de a proposta ter sido debatida na Assembleia da República nos últimos anos e de não ter encontrado oposição directa dos partidos políticos, Jorge Veloso sublinhou que nunca avançou por falta de validação do Ministério das Finanças, mesmo quando surgiram propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

O dirigente alertou para o aumento constante das responsabilidades das juntas de freguesia, sobretudo na área social e na prestação de serviços à população, sem o correspondente reforço de meios financeiros.

A Anafre defende também uma revisão da percentagem do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) urbano transferido para as freguesias, actualmente fixada em 1% da receita arrecadada, propondo que possa chegar aos 3%, o que permitiria um aumento significativo das receitas locais.

Outra reivindicação passa pela alteração do regime de pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de forma a aproximar as freguesias do modelo aplicado às instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Segundo Jorge Veloso, há juntas que acabam por pagar mais em IVA do que aquilo que recebem do Fundo de Financiamento de Freguesias, situação que considera injusta.

No plano institucional, a associação exige ainda a revisão urgente do estatuto do eleito local, em vigor desde 1999, que tem sido sucessivamente alterado, mas que já não reflecte a realidade actual do poder local nem o crescimento das competências atribuídas aos autarcas.

Para o presidente cessante da Anafre, o novo diploma deve ter em conta as profundas assimetrias existentes entre freguesias e municípios, nomeadamente no que respeita à dimensão populacional e à remuneração dos eleitos. Jorge Veloso apontou como exemplo o facto de um presidente de junta com dezenas de milhares de eleitores auferir menos do que um vereador de um município muito pequeno. A seu ver, estas desigualdades comprometem a dignificação do poder local e do exercício de cargos autárquicos.

Fonte: Campeão das Províncias