Câmara de Coimbra anuncia cumprimento de uma deliberação de há 17 anos

A Câmara de Coimbra anunciou, esta segunda-feira, ter cumprido “finalmente” uma deliberação de 28 de Fevereiro de 2005 ao ceder, gratuitamente e definitivamente, a propriedade do solo de imóveis do Bairro do Vale das Flores às duas associações locais de moradores, mais concretamente à Associação de Moradores de S. José e à Associação de Moradores da Quinta da Nora.

“O Executivo municipal resolveu, assim, um problema que se arrastava há mais de uma década e meia, concedendo a propriedade plena do espaço onde os blocos habitacionais se encontram implantados às duas associações de moradores. Os títulos de doação foram realizados no passado dia 7 de Dezembro, com a presença do presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva” – refere, hoje, o Município.

O direito de propriedade de solo das fracções autónomas, cedido às associações de moradores, tem como objectivo consolidar a propriedade plena dos referidos imóveis. O direito de superfície dos terrenos já tinha sido cedido pela Câmara de Coimbra às associações de moradores, em 1978. Uma cedência que possibilitou a construção de prédios e a consequente criação do Bairro do Vale das Flores (hoje na rua Garcia de Orta). “Contudo, faltava o passo seguinte: a propriedade plena do espaço. As associações de moradores fizeram sucessivos requerimentos à autarquia, inicialmente sem qualquer resposta; estando já a começar a andar, mas até à posse do actual “executivo, esse pedido ainda não tinha sido concretizado”, explica a autarquia.

“Pondo fim a longos anos de espero e realizado o necessário trabalho jurídico, o problema resolveu-se finalmente no passado dia 7 de Dezembro, com a cedência gratuita e definitiva da propriedade do solo dos imóveis às duas associações de moradores, realizada pelo actual Executivo Municipal, liderado por José Manuel Silva, assim cumprindo mais uma promessa eleitoral”, sustenta a noa enviada pela Câmara. “Essa justa cedência do direito de propriedade do solo dos imóveis possibilita, assim, que os moradores assumam a posse plena do espaço, com todos os benefícios legais inerentes, e que colaborem nas funções de manutenção e ordenamento do lugar”, acrescenta.

O terreno cedido à Associação de Moradores da Quinta da Nora diz respeito ao espaço onde se encontram edificados os blocos A1 e C do Bairro do Vale das Flores (também conhecido por Quinta da Nora). O direito de superfície desse terreno foi escriturado a 21 de Junho de 1978. O direito de propriedade de solo dos terrenos (com um valor global de 32.850 euros) foi, agora, doado à Associação de Moradores da Quinta da Nora.

Já o terreno cedido à Associação de Moradores de S. José diz respeito ao espaço onde se encontram edificados os blocos A e B do Bairro do Vale das Flores. O direito de superfície desse terreno foi escriturado a 6 de Julho de 1978. O direito de propriedade de solo desses imóveis (com um valor global de 33.600 euros) foi também cedido agora, mas à Associação de Moradores de S. José.

Fonte: Campeão das Províncias