Ministra da Justiça participa nos 150 anos do Código Civil na Índia

As comemorações dos 150 anos da aplicação do Código Civil do Visconde de Seabra nos Territórios de Goa, Damão e Diu realizam-se, na próxima segunda-feira (18), no Colégio da Trindade da Universidade de Coimbra e vão contar com a presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

A iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), que decorre a partir das 15h30, irá, ainda, contar com as intervenções do reitor da Universidade de Coimbra (UC), Amílcar Falcão; da embaixadora da Índia em Portugal, K. Nandini Singla; e do director da FDUC, Rui de Figueiredo Marcos.

A obra de António Luís de Seabra (mais conhecido por Visconde de Seabra) – antigo jurista da FDUC, que foi reitor da UC entre 1866 e 1868 –, o Código Civil Português de 1867, foi um importante marco no Direito nacional.

O Código foi estendido aos [então] territórios ultramarinos a 18 de Novembro de 1869, documento que ainda hoje vigora na Índia (em Goa, Damão e Diu).

Após a sessão solene, será inaugurada a exposição “Bem Estar para Todos – The Welfare of All”, alusiva à efeméride.