Vereadores do PS condenam declarações de José Manuel Silva sobre a ANMP

Os vereadores do Partido Socialista (PS) da Câmara Municipal de Coimbra, em comunicado enviado à redacção do “Campeão”, condenam as declarações do presidente da Câmara decorrentes da sua posição que preconiza a criação de uma nova Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Recorde-se que, em entrevista à RTP, José Manuel Silva chega mesmo a admitir a saída de Coimbra da actual associação que representa os mais de 300 municípios portugueses.

Eis o comunicado do PS, na íntegra, assinado pelos vereadores Regina Bento, Carina Gomes, José Dias e Hernâni Caniço.

“Os Vereadores da Câmara Municipal de Coimbra, eleitos pelo Partido Socialista, condenam as declarações do Presidente da Câmara sobre o eventual abandono de Coimbra da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) – cuja sede é precisamente em Coimbra.

Esta ameaça provocatória representa uma irresponsabilidade grave, ao ignorar e desrespeitar o trabalho autárquico e o poder local na construção do Portugal democrático (a maior conquista de Abril), ofendendo todas e todos quantos se empenharam nessa honrosa construção. Os autarcas do Partido Socialista rejeitam, ainda, veementemente, qualquer hipótese de criação de uma segunda associação nacional de municípios portugueses, sugerindo ao Presidente da Câmara que reforce o trabalho e refreie o desdém.

Fundada em 1984, e com sede junto ao Penedo da Saudade, em Coimbra, a ANMP tem como fim geral a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local. A ANMP tem sido local de partilha, de troca de experiências e de conhecimentos entre autarcas, sendo simultaneamente lugar igualitário – uma verdadeira casa comum do poder local democrático.

Não prosseguindo fins político-partidários ou lucrativos, a ANMP exerce a sua actividade com independência de quaisquer entidades públicas ou privadas, lutando sempre pela autonomia do poder local. Ao longo dos anos, os seus órgãos têm sido legitimamente desempenhados por autarcas dos vários partidos fundadores da democracia em Portugal, com independência do compadrio e da ambição pessoal.

A ANMP tem tido um papel fundamental no processo de descentralização de competências em curso, defendendo que o desenvolvimento do país passará pela regionalização. Qualquer um destes processos representa mudanças estruturais no modo de encarar e de governar o país, as regiões e as autarquias. Qualquer um destes processos terá deficiências e incorrecções e precisará de aperfeiçoamentos, mais ainda porque teve o seu início antes da pandemia. Não duvidamos, por isso, que há aspectos a melhorar e a actualizar em função dos tempos actuais e das dificuldades trazidas pela pandemia e do aumento dos preços associado à guerra na Ucrânia. Mas não há dúvidas que qualquer um destes processos – a descentralização e a regionalização – representarão modos de governação mais próximos das populações e, por isso, mais justos e atentos. Mais trabalhosos, seguramente, mas é para trabalhar em prol das suas populações que os autarcas são eleitos.

Assim, é com grande decepção, mas sem espanto, apesar de tudo, que tomamos conhecimento, pela comunicação social, da posição assumida pelo Presidente da Câmara de Coimbra, admirador assumido e seguidista do autarca do Porto, Rui Moreira.

Em Abril passado, José Manuel Silva fez um ultimato à actual Presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, ameaçando ponderar o abandono da Associação. Disse o Presidente da Câmara de Coimbra que “dá mais dois meses de ‘estado de graça’ a Salgueiro antes de equacionar o abandono”. Não satisfeito com essa ameaça, José Manuel Silva defende agora a criação de uma segunda associação nacional de municípios, reafirmando que Coimbra “já está a ponderar se fica ou sai da associação, por causa da polémica da descentralização”. E sobre isso, há três aspectos a destacar.

Em primeiro lugar, José Manuel Silva é Vice-Presidente da Mesa do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios, pelo que, se pensa assim, deve demitir-se de imediato desse cargo.

Em segundo lugar, a decisão de aderir ou abandonar associações é da competência do órgão Assembleia Municipal e não da Câmara Municipal, pelo que José Manuel Silva não tem legitimidade para anunciar a possibilidade de Coimbra sair da ANMP sem uma discussão prévia e uma deliberação da Assembleia Municipal.

Em terceiro lugar, com esta postura irresponsável, o Presidente da Câmara está a pôr em causa a continuidade da sede da ANMP em Coimbra – coisa que o devia orgulhar, em vez que lhe provocar a desconsideração a que temos assistido.

Se às primeiras dificuldades que encontra no trabalho autárquico, a postura do Presidente da Câmara é a do abandono, este não é um bom presságio para Coimbra. Em campanha, José Manuel Silva prometeu colocar Coimbra no mapa – como se existissem mapas sem Coimbra! – mas, até agora, isso só aconteceu pelos piores motivos: começou o seu mandato com quebra da solidariedade institucional através de um ultimato ao Primeiro-Ministro no caso da nova maternidade, entretanto incentivou à desobediência civil no caso da ADSE, e voltou a fazê-lo, agora, com a ameaça de abandono da ANMP.

Assim, os Vereadores do Partido Socialista sugerem que o Presidente da Câmara reflicta e adopte postura responsável antes de falar e, acima de tudo, que trabalhe mais e melhor, em prol da população, tanto a partir da Câmara Municipal quanto a partir do lugar que ainda ocupa como Vice-Presidente da Mesa do Conselho Geral da ANMP. Os mesmos autarcas sugerem, ainda, que o actual Presidente da Câmara se habitue a respeitar e a dignificar o passado das instituições que agora representa, tendo consciência de que todo o poder é efémero.

As pessoas passam, as instituições e os seus objectivos de servir os cidadãos permanecem.”

Fonte: Campeão das Províncias