COIMBRA,17 de Maio de 2022

União de Freguesias de Coimbra recebe 253 mil euros de transferência de competências

22 de Março 2022 Rádio Regional do Centro: União de Freguesias de Coimbra recebe 253 mil euros de transferência de competências

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na reunião desta segunda-feira, o auto de transferência de competências para a União de Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu (UFC).

Com a formalização deste processo o Município conclui a transferência de mais competências no âmbito da descentralização para todas as 18 freguesias ou uniões de freguesias do concelho. O presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, salientou a importância do diálogo estabelecido entre o actual Executivo e a UFC para chegar a este acordo.

A proposta aprovada na reunião do executivo municipal prevê que a UFC receba um montante global anual de 253.787 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 81.700 m2, o que inclui diversas floreiras, jardins e outros espaços ajardinados. A freguesia fica também responsável pela manutenção de cerca de 32.000 metros lineares de vias municipais, onde terá de efectuar a limpeza do espaço público, das sarjetas e sumidouros.

Os jardins-de-infância de Almedina e S. Bartolomeu e as escolas básicas de Almedina, Conchada, S. Bartolomeu e Santa Cruz, que totalizam uma capacidade máxima de acolhimento de 434 alunos, ficam com a sua conservação e pequenas obras de reparação a cargo desta Junta de Freguesia, assim como a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Já relativamente à gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, que inclui pequenas reparações dos espaços de funcionamento, os serviços municipais deram parecer favorável à transferência de competências do Mercado do Calhabé, uma vez que “a gestão está já entregue há vários anos à União de Freguesias de Coimbra (antes à Junta de Freguesia da Sé Nova), desde meados de 1992”, pode ler-se na informação técnica dos serviços. Por outro lado, o Mercado Municipal D. Pedro V, que entra agora numa nova fase da sua vida, depois da requalificação e refuncionalização, mantém-se na “total alçada da CMC”, adianta ainda a mesma informação.

A UFC vai também desempenhar o exercício de novas competências relativamente à manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção daquele que seja objecto de concessão. Estas competências incluem “a manutenção do mobiliário existente, através da sua limpeza e demais procedimentos que se afigurem adequados; pequenas obras de reparação e conservação do mobiliário, com prioridade para pinturas, limpezas e substituição de peças partidas e ou danificadas; a substituição do mobiliário urbano, quando não for possível proceder à sua reparação. Nestes casos, a substituição terá de respeitar a qualidade, tipo e localização do mobiliário substituído. Quando tal não for possível, a substituição carecerá de parecer prévio da Câmara Municipal”, pode ler-se no auto de transferência de competências.

Já relativamente à delegação de competências na área de licenciamentos e fiscalização de actividades, foi acordado em reunião entre a vereadora Ana Cortez Vaz e o presidente da UFC, João Francisco Campos, que este assunto fica “para já suspenso, (…) devendo ser alvo de reuniões e de negociações para possível implementação futura”.

Ficou ainda definido que não será transferida para a UFC o licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial; a autorização da actividade de exploração de máquinas de diversão; bem com a autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou recepção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.

Com este processo o Município conclui a transferência de mais competências no âmbito da descentralização para todas as 18 freguesias ou uniões de freguesias do concelho.

Estas freguesias reforçaram competências já desde 1 de Janeiro de 2021, sendo que a Câmara já delegava várias delas através dos acordos de execução, designadamente nos domínios da limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, na realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e na manutenção dos espaços envolventes destes locais e na gestão e manutenção de espaços verdes.

Fonte: Campeão das Províncias

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