Tribunal da Relação de Coimbra evoca Professor Antunes Varela

O Tribunal da Relação de Coimbra vai homenagear o Prof. João de Matos Antunes Varela, no ano do centenário do seu nascimento (1919-2019), na próxima quarta-feira (dia 18), evocando este jurista com vasta obra publicada no âmbito do Direito Civil e do Processo Civil.

A sessão decorrerá a partir das 15h00, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra e as intervenções de elogio estarão a cargo de Luís Azevedo Mendes, presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Rui Marcos, Director da Faculdade de Direito da UC, João Varela, filho do homenageado, António Pinto Monteiro, presidente da Assembleia da Faculdade de Direito da UC, António Joaquim Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Francisca Van Dunen, ministra da Justiça.

Às 18h00 haverá um Concerto de Natal de homenagem ao Prof. Antunes Varela pela Orquestra Clássica do Centro, sendo as entradas livres.

João de Matos Antunes Varela, nasceu em Ervedal, concelho de Aviz no dia 15 de Dezembro de 1919 e faleceu em Lisboa no dia 27 de Setembro de 2005.

Jurista português, com vasta obra publicada no âmbito do Direito Civil e do Processo Civil, foi ministro da Justiça no regime do Estado Novo, tendo assumido um papel de destaque nos trabalhos preparatórios do Código Civil Português de 1966.

Desenvolveu a sua carreira académica na Universidade de Coimbra, tendo cooperado ou sido professor visitante em múltiplas outras Faculdades, designadamente a Faculdade de Direito da Universidade de Macau e da Universidade Federal da Baía.

De acrescentar que o aluno João de Matos Antunes Varela foi presidente da AAC quando quintanista de Direito em 1943, facto nunca referido nas suas biografias.

A 14 de Agosto de 1954, João de Matos Antunes Varela assume a pasta da Justiça, cargo que manteve até 1967. O ministro pautou a sua actuação centrando-se nas questões inerentes à logística dos Tribunais, Casas de Magistrados, Conservatórias e Notariados, dando seguimento e expansão ao plano de renovação do parque imobiliário judicial encetado pelo ministro cessante Manuel Cavaleiro Ferreira.

A par deste plano, o ministro incidiu no problema das construções prisionais e na reforma dos Serviços Tutelares de Menores, e iniciou estudos no sentido da publicação do novo Código Civil, cujo trabalho foi desenvolvido por Eduardo Correia (formado em Direito pela Universidade de Coimbra).

Após a morte de Duarte Pacheco e de António Ferro, Antunes Varela foi um dos ministros mais dinâmicos na promoção das novas gerações de arquitectos e artistas durante o Estado Novo.

Numa sexta-feira, no dia 22 de Setembro de 1967, foi exonerado de ministro da Justiça, por se opor ao encobrimento do escândalo sexual conhecido como “Ballets Rose”, que tinha como denunciados, várias figuras importantes do regime e que Salazar quis encobrir.

Jurisconsulto dos mais citados no Direito português, publicou códigos de Processo Civil, dos Registos Civis e do Notariado, bem como legislação sobre registo comercial.

As suas obras «Das Obrigações em Geral» e «Código Civil Anotado» foram e continuam a ser referências para a jurisprudência portuguesa. Mas o Código Civil foi a sua grande herança.

«As matérias ditas sociais eram um bocado retrógradas no contexto europeu», mas a sua obra «é tecnicamente muito bem feita e já reflecte um grande rigor e uma grande capacidade de sistematização. O grosso do Código, quase tudo, continua ainda em vigor», afirmou Guilherme Oliveira, em 2005, no dia do seu funeral.

Jornal Campeão das Províncias