COIMBRA,1 de Março de 2024

Subsídio de Risco e Benefícios Sociais para os Bombeiros de Idanha-a-Nova

18 de Fevereiro 2023 Rádio Regional do Centro: Subsídio de Risco e Benefícios Sociais para os Bombeiros de Idanha-a-Nova

Neste início de 2023, os Bombeiros de Idanha-a-Nova viram ser-lhes atribuídos o Subsídio de Risco, aos seus profissionais, e uma majoração de 10 €/dia aos Bombeiros Voluntários que integrem as equipas do dispositivo de combate a incêndios florestais.

O Executivo da Câmara Municipal aprovou quinta-feira (9 de Fevereiro), por unanimidade, o projecto final do Regulamento de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho de Idanha-a-Nova, há muito desejado por todos. Medidas estas que, assim, atribuem benefícios fiscais, financeiros e sociais aos “Soldados da Paz” do concelho de Idanha-a-Nova. O Regulamento, que vai ser agora apreciado em Assembleia Municipal, é mais uma medida evidente da autarquia para beneficiar os Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova e seus familiares. É materializado através da atribuição de benefícios sociais concretos, em prol da actividade de risco que realizam em nome de uma tão nobre causa, como é a de zelar pela segurança, bem-estar das populações e bens do nosso concelho.

Benefícios Sociais
a) Seguro de acidentes pessoais
b) Apoio inicial para encaminhamento jurídico e psicológico
c) Subsídio anual de apoio à habitação
d) Redução ou isenção de taxas urbanísticas
e) Reembolso parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis
f) Reembolso de refeições escolares
g) Prioridade na atribuição de habitação social
h) Atribuição de bolsa de estudo na frequência do ensino superior
i) Acesso gratuito a diversos serviços municipais e a eventos
j) Atribuição de prémio anual, tendo em conta o número de serviços voluntários prestados

l) Condecoração por serviços relevantes e extraordinários prestados à causa dos Bombeiros Voluntários

O objectivo destas medidas
Acreditamos que a protecção de vidas humanas e bens, por actos de coragem e abnegação dos Bombeiros, merece reconhecimento incondicional por parte da comunidade e das suas instituições.
É neste contexto que surgem estas medidas, que a autarquia tem vindo a implementar, para que sejam abrangentes e eficientes. A preparação das mesmas exigiu rigor em todo o processo, sentido de responsabilidade e a auscultação de todos os interessados, através de um processo de Consulta Pública, tendo sido ainda analisados outros exemplos no País, resultando no final um conjunto de medidas que são caso único em Portugal.

O nosso objectivo foi só um: criar medidas efectivas que representem mais valias concretas para os Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova. Consideramos que este Regulamento vem reconhecer a grande importância da actividade que os “Soldados da Paz” desenvolvem para o nosso concelho, e não só, e o seu inexcedível espírito de missão.

Investimento aumenta
Recordamos que a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova tem vindo a aumentar, todos os anos, o investimento no apoio aos Bombeiros Voluntários. Em 2023, registou-se um aumento de 37,5% da verba atribuída anualmente a esta instituição, que actualmente se situa nos 330 mil euros (aos que se somam apoios pontuais). A atribuição de um Suplemento de Risco aos Profissionais e da majoração aos Voluntários da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova, teve em consideração o alto risco associado a esta profissão, e a dedicação Voluntária, reconhecida mundialmente e que muito honra o nosso País.

Além destes investimentos mais que merecidos, a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova vai comparticipar, muito em breve, 3 Equipas de Prevenção Permanente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova, financiadas em 50% pela autarquia e 50% pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

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