Somos Coimbra apela à participação na discussão pública sobre urbanização

O movimento Somos Coimbra anunciou, hoje, que a Câmara Municipal abriu o período de discussão pública sobre alteração à área edificada na Quinta de Voimarães e apela à participação dos cidadãos.

O Somos Coimbra (SC) que tem os vereadores José Manuel Silva e Ana Bastos, lembra que o prazo para pronúncia decorre até 19 de Outubro e revela que irá organizar um debate online no próximo dia 01 Outubro, às 21h15, sobre o qual darão mais pormenores em breve.

O que está em causa, segundo o SC, é “uma proposta de alteração ao alvará de loteamento da Quinta de Voimarães para permitir muito mais construção no lote B, concretamente uma torre com oito pisos, destinados a habitação e áreas comerciais, aumentando ainda mais a pressão sobre o sistema de circulação e estacionamento e agravando a já caótica situação dos moradores locais e dos utentes do IPO e dos CHUC”.

De acordo com o Somos Coimbra, “a gestão PS-PCP da Câmara pretende aprovar as seguintes alterações aos parâmetros urbanísticos, relativos ao lote B da Quinta de Voimarães:

– alteração da área de implantação da construção, passando de 462 m2 para 2 288 m2 (840 m2 para habitação e 1 448 m2 para comércio);

– aumento de 2 pisos, passando de 6 para 8 pisos (passando de 3 para 5 pisos de habitação+ 1 para comércio + 1 para estacionamento e comércio + 1 de estacionamento);

– aumento abismal da área máxima de construção, passando de 1 386 m2 para 7 096 m2. (+5 710 m2)

– alteração da utilização do solo, passando de habitação para habitação e comércio;

– aumento do número de fogos passando de 6 para 45;

– redução do número de lugares de estacionamento privado no lote, passando de 218 para 86 lugares”.

“De acordo com os dados da própria Câmara, o total de área construída prevista no Plano Director Municipal (PDM) para todo o loteamento da Quinta de Voimarães é de 26 503 m2, limite já largamente ultrapassado pelos edifícios existentes, sendo que esta alteração eleva o total do loteamento de 49 835m2 para 55 545 m2”, refere o movimento de cidadãos.

“Como tem demonstrado, o Somos Coimbra não se revê nesta forma de fazer urbanismo em Coimbra, onde os interesses privados se sobrepõem ao interesse público, pelo que apela à participação de todos os interessados e lesados, através do envio de reclamações, devidamente fundamentadas, para a Câmara Municipal de Coimbra”, declara o SC.

O Somos Coimbra sustenta, ainda, que “os donos de qualquer fracção no loteamento da Quinta de Voimarães têm aqui uma particular importância, pois ao abrigo do ponto 3 do art. n.º 27 do RJUE, a alteração da licença de operação de loteamento não pode ser aprovada se ocorrer oposição escrita dos titulares da maioria da área dos lotes constantes do alvará”.