COIMBRA,3 de Junho de 2020

Protecção às vítimas do tráfico de pessoas exige respostas complexas – Governo

22 de Maio 2020 Rádio Regional do Centro: Protecção às vítimas do tráfico de pessoas exige respostas complexas – Governo

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, insistiu hoje na necessidade de proteger as vítimas do tráfico de seres humanos, cujos crimes exigem respostas “cada vez mais complexas”.

“É preciso reflectir sobre estas questões”, defendeu Rosa Monteiro, alertando para “a intensificação dos fluxos migratórios” e para a criminalidade associada.

Estes fluxos tendem a ser “mais complexos” e também “as respostas são cada vez mais complexas” e implicam o envolvimento de mais sectores da sociedade, para que a sua compreensão permita um combate eficaz aos crimes.

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade interveio na abertura de uma sessão virtual subordinada ao tema “Projectos Mercadoria Humana: A Importância da Sensibilização para a Prevenção e para a Denúncia do Tráfico de Seres Humanos”, promovida pela associação Saúde em Português, com sede em Coimbra.

“O tráfico de seres humanos é uma das actividades mais aviltantes a que alguém se pode dedicar”, lamentou.

Na sua opinião, importa enquadrar estas matérias tendo presente a prevalência feminina, bem como “as situações de discriminação múltiplas a que estão sujeitas” as mulheres nas diferentes sociedades em todo o mundo.

Frequentemente, estes casos são associados “mais à ficção do que à realidade”, só que são “situações que se passam muitas vezes ao nosso lado”, afirmou Rosa Monteiro.

O tráfico de seres humanos “é um dos mecanismos de criminalidade mais lucrativos da história das sociedades”, geralmente “associado a outros crimes”, como a exploração sexual e a exploração do trabalho doméstico, sublinhou.

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade preconizou, igualmente, “uma antevisão do risco” para combater com eficácia as ameaças internas e externas.

“Portugal tem conhecido muitos avanços neste esforço”, designadamente com “a criação de redes e grupos de trabalho e intervenção” que actuam para a protecção das vítimas, sublinhou.

Manuel Albano, relator nacional para o Tráfico de Seres Humanos, foi outro dos oradores da sessão.

Nos últimos anos, segundo Manuel Albano, foi realizado no país “um trabalho de ganhos de confiança”, com a participação dos órgãos de polícia criminal, desde logo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Polícia Judiciária (PJ).

Trata-se de um “trabalho de proximidade” em que a vítima “aparece em primeiro lugar e sente-se mais confortável”, adiantou, realçando ainda o papel dos municípios, que “são uma célula fundamental” com vista a “um trabalho eficaz e duradouro na intervenção”.

“Tem de haver a apropriação social do conceito que é o tráfico, para que qualquer cidadão possa reconhecer sinais de que aquilo que está a acontecer à sua beira não é normal”, podendo configurar situações de crime contra seres humanos, defendeu o mesmo orador.

Na sessão, entre outros, intervieram também Henrique Correia, presidente da Saúde em Português, e Ana Figueiredo, do Projecto Mercadoria Humana, que moderou os trabalhos.

Agência Lusa

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