Promulgado diploma que dispensa taxas moderadoras nos centros de saúde

O Presidente da República promulgou, hoje (16), o diploma que dispensa as taxas moderadoras nos centros de saúde, bem como o diploma que estabelece o reforço da autonomia dos hospitais para contratarem profissionais.

Segundo uma nota da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou quatro diplomas da área da saúde, entre eles o da nova Lei de Bases da Saúde.

Relativamente aos outros diplomas, foi promulgado o que estabelece a dispensa de cobranças de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e outras prestações de saúde, quando prescritas por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Presidente promulgou, ainda, o diploma que reforça a autonomia das entidades do SNS para a contratação de recursos humanos, embora alertando que o mesmo abre a porta a “decisões individuais de cada” hospital EPE, em que é “muito importante a visão de conjunto”.

Jornal Campeão das Províncias