Pampilhosa da Serra aprova orçamento de 24 milhões de euros para apoiar as pessoas

A Câmara da Pampilhosa da Serra aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026 no valor de 24,2 milhões de euros, com uma estratégia centrada nas pessoas.

“O primeiro orçamento do ciclo autárquico 2025-2029 conta com uma estratégia centrada nas pessoas, na sustentabilidade financeira e no desenvolvimento integrado do território”, salienta o presidente da autarquia, Jorge Custódio (PSD).

Apesar do aumento da despesa municipal e da necessidade de reforço da receita, o Município volta a abdicar de receitas próprias para apoiar famílias e agentes económicos.

Segundo o autarca, a principal prioridade continua a ser “as pessoas”, pois são elas “o motor da dinâmica cultural, social, económica e ambiental do concelho”.

Em 2026, o Município vai manter a taxa mínima de IMI (0,3%), as bonificações para famílias com dependentes, a minoração de 30% aplicável a prédios urbanos com afetação industrial e a devolução de 5% de IRS. “Estas medidas, já aplicadas em exercícios anteriores, contribuem para a estabilidade financeira das famílias e para o incentivo ao investimento empresarial”.

As prioridades de investimento para 2026 refletem, de acordo com o executivo, uma “visão abrangente de desenvolvimento”, com especial foco nas áreas da educação, habitação, turismo, floresta, inovação, ação social e saúde.

Na habitação, o Município mantém o compromisso com a Estratégia Local de Habitação e renova os apoios financeiros às famílias e à reabilitação do edificado.

Paralelamente, vai continuar a apoiar a economia local através do Regulamento de Apoio ao Empreendedorismo, com medidas que incluem apoios a fundo perdido para empresas e incentivos reforçados para jovens empreendedores, projetos de valorização de produtos endógenos e dinamização de edifícios devolutos.

No sector florestal, a autarquia da Pampilhosa da Serra dá continuidade à Área Integrada de Gestão da Paisagem da Travessa, apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê um investimento directo de 10 milhões de euros.

O Orçamento para 2026 contou com o voto contra do único vereador da oposição, Ricardo Serra (PS), que apontou a “falta de prevenção na Protecção Civil, a pouca ambição na habitação, a ausência de verbas para saneamento básico, os 40 mil euros insuficientes para o mundo rural, o adiamento injustificado da rede de miradouros, a ponte sobre o rio Unhais urbanisticamente inadequada, a dotação irrisória para a ponte pedonal no Vale Grande, a inadequação da solução de bebedouros públicos e a dotação mínima para o orçamento participativo.

“Este orçamento falha em prioridades, execução e visão de futuro”, sublinhou o autarca socialista à agência Lusa, denunciando que a habitação a custos acessíveis recebe apenas 750 mil euros em 2026, “quando em 2025 ficaram por executar tanto as habitações da Pampilhosa da Serra como as habitações de Dornelas do Zêzere”.

Para Ricardo Serra, a falta de execução no sector da habitação “tornam esta política incapaz de responder ao despovoamento e à dificuldade de fixar famílias no concelho”.

O vereador socialista acusou ainda o executivo social-democrata de “falta de visão e continuação das mesmas políticas públicas, com iniciativas dispersas, sem articulação e sem uma estratégia coerente que responda aos desafios estruturais do concelho”.

Fonte: Campeão das Províncias