COIMBRA,2 de Março de 2024

Município de Tondela aderiu ao BUPi Balcão Único do Prédio

6 de Fevereiro 2023 Rádio Regional do Centro: Município de Tondela aderiu ao BUPi Balcão Único do Prédio

O Município de Tondela aderiu ao BUPi , Balcão Único do Prédio, uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear e caracterizar o território português, de forma simples e gratuita, até Junho de 2023

O desafio é grande, dado que o número total de matrizes que se encontram inscritas na Autoridade Tributária para o concelho de Tondela é superior a 120 000 prédios rústicos, muitos dos quais não registados na Conservatória. Por outro lado, dificuldades inerentes ao processo de identificação, aliado a desconhecimento da localização exacta das propriedades por parte de muitos proprietários e herdeiros, tem dificultado a concretização e progressão do projecto. Este desconhecimento potência insegurança e conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de assegurar a titularidade sobre o que é seu.

Recordamos que a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a protecção dos direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, e para tal tem de apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi. O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Para além disso, se tem propriedades que ainda não estão registadas, ou cuja informação não se encontra actualizada, chegou a altura de o fazer.

Para facilitar a identificação e localização dos terrenos, e garantir um maior rigor ao processo, foi desenvolvida e disponibilizada a nível nacional, uma aplicação para telemóvel (BUPi App), que os proprietários por si próprios ou com a ajuda dos familiares mais jovens, poderão utilizar de forma gratuita para efectuar o levantamento dos seus terrenos, encaminhando à posteriori os dados
obtidos para os técnicos concretizarem os processos de identificação na plataforma. Apesar de todos os constrangimentos, os técnicos de Tondela disponíveis no Balcão BUPi – Espaço do Cidadão, conjuntamente com as equipas móveis que no último ano têm percorrido as freguesias do concelho, identificaram até ao momento cerca de 24 000 prédios.
Se ainda não fez o BUPi, chegou a altura de fazer, não deixe para o final do prazo.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAR AS
PROPRIEDADES?
. Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial. Alternativamente poderá apresentar a senha de acesso ao portal das Finanças e consultar a Caderneta Predial actualizada.
. Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa, ou trazer o levantamento dos limites da sua propriedade obtido através da aplicação BUPI ou GPS.
. Se a propriedade está em nome de Herança, o BUPi poderá ser efectuado por qualquer um dos herdeiros, devendo ser apresentada uma das seguintes informações: NIF da herança (em regra consta da caderneta), ou Participação imposto de selo, ou Habilitação de herdeiros

ONDE PODE IDENTIFICAR AS SUAS PROPRIEDADES?
As equipas móveis do projecto BUPi para o concelho de Tondela, continuam a percorrer as freguesias. Consulte as datas e locais de atendimento que lhe sejam mais favoráveis e efectue o pedido de marcação ou esclarecimentos através dos contactos: Balcão BUPI Tondela – 967 130 986 ou Equipa 1 – 967 131 041 ou Equipa 2 – 967 130 942

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