Ministro diz que o Estado falhou no dever de garantir habitação para todos

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje (30) que o Estado falhou e abdicou mesmo de assegurar o direito constitucional à habitação de todos os portugueses.

“A verdade é que na habitação nós falhámos ao longo de décadas”, afirmou Pedro Nuno Santos, que participava, em Coimbra, na cerimónia de assinatura e homologação de um acordo de colaboração no âmbito da Estratégia Local de Habitação do município, presidido pelo socialista Manuel Machado.

Na sua opinião, o nível de insuficiência de respostas na habitação social, um pouco por todo o país, radica num “grande preconceito” que houve ao longo de décadas quanto ao papel do Estado nesta área.

“Fomos deixando as autarquias quase sozinhas a dar resposta a este problema e a este direito”, acentuou.

Realçando que “milhares de pessoas não têm habitação digna” em Portugal, Pedro Nuno Santos disse que “o mercado não foi capaz de dar resposta às necessidades” neste domínio.

Por isso, defendeu, cabe ao Governo, em colaboração com as autarquias, “garantir condições de dignidade” na habitação, desde logo às “famílias mais carenciadas”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação destacou a importância do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) neste campo e lembrou a necessidade de os municípios recorrerem às verbas disponíveis para o sector na chamada “bazuca” da União Europeia.

“O que não formos capazes de executar até 2026 vai ser perdido”, alertou.

Pedro Nuno Santos disse que os problemas do acesso à habitação são “um drama que está em crescimento” e que afecta também famílias de “rendimentos intermédios”, o que foi evidenciado pela pandemia da covid-19, desde março de 2020.

Por outro lado, igualmente, “as novas gerações veem o seu início de vida prejudicado” pela dificuldade em aceder à habitação.

“Este é um problema que o país tem de vencer e não ficar à espera que o mercado faça isso”, defendeu.

A Constituição da República, em vigor desde 1976, estabelece no artigo 65-1 que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, cabendo ao Estado garanti-lo.

Na antiga igreja do Convento de São Francisco, numa sessão em que interveio primeiro o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, o ministro das Infraestruturas e da Habitação esteve acompanhado da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.

Agência LUSA

Foto: © António Pedro Santos/Lusa