COIMBRA,28 de Novembro de 2023

Já abriu a votação para apurar vencedores do Orçamento Participativo de Condeixa 2023

17 de Novembro 2023 Rádio Regional do Centro: Já abriu a votação para apurar vencedores do Orçamento Participativo de Condeixa 2023

O Orçamento Participativo (OP) de Condeixa 2023 iniciou, esta quarta-feira, o período de votação das propostas validadas pelo júri, nas áreas da Educação, Comércio Local e Ambiente.
São quatro as propostas em votação, das sete apresentadas, tendo três delas sido excluídas por não se encontrarem em conformidade com o regulamento do OP Condeixa.
Com uma dotação de cem mil euros, o processo do OP de Condeixa é um instrumento de participação da sociedade no processo de governação local, contribuindo para uma maior aproximação das políticas públicas às reais necessidades de toda a comunidade e para o exercício de uma cidadania participativa, activa e responsável.
“Continuamos a incentivar os cidadãos a envolverem-se na vida pública de Condeixa, nomeadamente através deste mecanismo que permite aos condeixenses proporem novas medidas e projectos e decidirem sobre o destino de uma parte do orçamento municipal”, destaca Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
De acordo com o regulamento, os projectos candidatos ao OP de Condeixa 2023 têm de ser de natureza imaterial e enquadrados nas áreas do Ambiente, Património, Cultura, Educação, Desporto, Saúde, Cerâmica, Comércio Local, Acção Social e Protecção Civil.
O valor máximo de cada proposta é de 50 mil euros, podendo ser aprovadas, na fase de votação, duas propostas por este valor ou um número superior de propostas com valores inferiores até ao limite da dotação orçamental do OP, que é de 100 mil euros.

Uma das propostas que se encontra a votação tem por título “Escola de Sensações” e como beneficiários os alunos com necessidades educativas especiais. Subscrita por Anabela Diogo de Lima, a proposta tem um orçamento estimado de 50 mil euros e prevê a criação de uma sala de integração sensorial (snoezelen) que tem como objectivo a estimulação sensorial e/ou a diminuição dos níveis de ansiedade e de tensão, défice de atenção e outras problemáticas que surgem cada vez mais em alunos a frequentar o agrupamento.
A autora salienta que o número de crianças e jovens com diferentes tipos de necessidades especiais tem vindo a aumentar no Agrupamento de Escolas de Condeixa, sendo as patologias diversificadas, exigindo não apenas técnicos qualificados, mas também recursos físicos que vão ao encontro das necessidades educativas dos alunos. A criação de uma sala snoezelen, num espaço disponível do Agrupamento de Escolas de Condeixa, permitirá aos alunos usufruírem de um espaço facilitador de aprendizagem, que busca o sucesso dos alunos com necessidades educativas especiais, aproveitando o que cada um tem de melhor.
Na área do Comércio Local concorre a proposta de Ana Veríssimo, intitulada “RAÍZ COMUM – Plataforma Comunitária para o Desenvolvimento Local”, que tem como finalidade a criação de uma plataforma online para a promoção dos produtos locais, com serviço de entregas ao domicílio. Com um orçamento estimado de 50 mil euros, a proposta procura reforçar o tecido económico local e contribuir para o Índice de Sustentabilidade Municipal, assegurando uma melhor qualidade de vida.
Com este projecto, a autora pretende proporcionar um canal adicional de oportunidades de negócio para os produtores locais, mas também numa nova forma de comunicação com a população, através do marketing digital, promovendo novos hábitos de consumo, mais sustentáveis e saudáveis. A comercialização de um cabaz, a preço fixo, de frutas e legumes, provenientes dos produtores locais e entregue no domicílio do consumidor final ou em loja no Mercado Municipal é uma das possibilidades do projecto.
Na área do Ambiente, Vítor Martins candidata-se ao OP Condeixa 2023 com a proposta intitulada “Floresta mais segura”, que tem por base a aquisição de meios físicos para criar equipas de vigilância, prevenção e combate a fogos nascentes. Em conjunto com o Corpo de Bombeiros de Condeixa-a-Nova, a Protecção Civil Municipal, a GNR Condeixa e as Juntas de Freguesia, o projecto pretende dinamizar acções junto da população para mitigar a ocorrência de ignições por descuido ou desconhecimento da proibição de uso do fogo em determinadas alturas do ano. Por outro lado, o proponente sugere a definição de percursos e zonas de forma a complementar a rede de vigilância da GNR e da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra.
Com a aquisição de novos meios físicos, Vítor Martins pretende complementar os habituais meios de combate a incêndio com viaturas que possuam capacidade de combate a pequenos focos de incêndio ou para apoio às operações de rescaldo e vigilância, além de poderem ser mais ágeis no acesso a locais mais remotos para evacuação de feridos, por exemplo em eventos desportivos que decorrem em zonas de difícil acesso. Com um orçamento de 50 mil euros, a proposta prevê ainda a aquisição de um drone, com a valência de câmara térmica, para minimizar a probabilidade de reacendimentos e apoio ao rescaldo.
Finalmente, Tiago Picão propõe o projecto “Segurança na estrada”, destinado à modernização dos equipamentos de salvamento e desencarceramento. O autor sublinha que “em qualquer situação de socorro, a segurança é o factor vital de toda a ocorrência, tanto para as equipas de socorro em si, como para as vítimas que dele necessitam” pelo que a aquisição de equipamentos mais sofisticados em termos tecnológicos e mais práticos e rápidos traduzir-se-á numa melhoria da qualidade do socorro e da rapidez do mesmo, que em manobras complexas que podem demorar horas. Esta proposta tem também um valor estimado de 50 mil euros.

Recorde-se que podem participar no OP Condeixa, enquanto proponentes e/ou votantes, todos os cidadãos com mais de 14 anos de idade, que sejam naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Condeixa-a-Nova.
O período destinado à votação das propostas admitidas arrancou esta quarta-feira, dia 15 de Novembro e vai decorrer até 15 de Dezembro.

Simultaneamente decorre a repetição da votação das propostas admitidas ao Orçamento Participativo de Condeixa 2022, decisão baseada em parecer jurídico após ter sido detetado um erro de admissão e validação das propostas apresentadas na edição do ano passado.
Toda a informação sobre o OP Condeixa pode ser consultada no site op.cm-condeixa.pt, portal onde os participantes se devem registar.

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