Integração dos SMTUC na Câmara aprovada pela maioria, com votos contra do PS e CDU

A Câmara de Coimbra aprovou, esta segunda-feira, a proposta de internalização dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos (SMTUC) na sua estrutura organizativa, prevendo que mantenha a mesma denominação e “continue a ser um serviço público municipal”.

A proposta do Executivo liderado pela coligação Juntos Somos Coimbra foi aprovada por maioria, contando com os quatro votos contra da oposição socialista e um do vereador com pelouro da CDU.

O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra reuniu ao final da tarde desta segunda-feira, nos Paços do Concelho, para dar continuidade à reunião que decorreu a 5 de Setembro, de forma descentralizada no quartel dos Bombeiros Voluntários de Brasfemes, em que ficaram por discutir alguns pontos da ordem de trabalhos, dado que o presidente José Manuel Silva ausentou-se para o Brasil para participar nas comemoraçóes do Bicentenário da Independência daquele país.

Nesta ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra destacou que os SMTUC já estão internalizados e que esta proposta “reside apenas na junção efectiva dos activos dos SMTUC e da Câmara, numa relação positiva e ganhadora para ambas as partes”.

Em seu entender, esta proposta vem corrigir um erro de gestão, “optimizando, sem despedimentos”, a organização dos serviços e a gestão conjunta dos recursos humanos, com redução de custos da estrutura fixa alocada exclusivamente aos SMTUC.

“Vai garantir a devida articulação e coordenação entre os vários modos de transporte urbanos, na concepção e implementação de estratégias e políticas globais de mobilidade e transportes urbanos e na gestão do sistema de estacionamento e de controlo de tráfego”, acrescentou.

Segundo o autarca, permitirá também agilizar a articulação com as diferentes entidades intervenientes nas políticas de mobilidade e transportes, designadamente com a Metro Mondego, a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra e a Entidade de Gestão do Sistema Intermodal da Região de Coimbra, em fase de constituição.

“Permitirá gerir com rigor os meios existentes, para servir mais povoações com os SMTUC, que muito justamente o reclamam, razão pela qual contamos que os senhores presidentes de Junta não bloqueiem esta proposta, pois são dos principais interessados na sua aprovação, para cortarmos gorduras e libertarmos mais recursos para as suas Juntas e fregueses”, apelou, pensando já na votação na Assembleia Municipal.

Ao longo da sua intervenção sublinhou que esta junção serve para desenvolver os SMTUC, torná-los melhores e mais eficientes, passando a ser “o meio de transporte privilegiado pela maioria das pessoas, independentemente da sua condição social, nomeadamente para melhorar a qualidade de vida urbana e ganharmos o desafio climático”.

“A reestruturação dos SMTUC, com a sua internalização formal na Câmara, respeita todos os direitos e deveres das trabalhadoras e dos trabalhadores dos SMTUC”, garantiu, apontando ainda que assim vão dispor de “meios suficientes para melhor servir a população de todo o concelho”.

O PS votou contra a internalização dos SMTUC, por considerar que “consubstancia a extinção destes serviços municipalizados ao abrigo da Lei 50/2012”.

“Na escassa fundamentação apresentada, o que é demonstrado é que não há ganhos de funcionamento e não há poupança económica, a não ser que haja despedimento por extinção do posto de trabalho dos 41 trabalhadores. Não havendo despedimentos por extinção do posto de trabalho, continua a não estar claro como é que os trabalhadores dos SMTUC, que têm contratos de trabalho com esta entidade e integram um mapa de pessoal próprio, transitam para o mapa de pessoal da Câmara Municipal e que funções vão desempenhar”, apontaram os vereadores socialistas na declaração de voto.

Para além de indicarem que o modelo de governação dos transportes públicos de Coimbra que está a ser planeado “é muito pouco transparente”, os vereadores socialistas consideraram ainda que “o novo modelo de gestão preconizado é um retrocesso em autonomia e flexibilidade, anacrónico, incompreensível e proposto à revelia e contra os trabalhadores dos SMTUC, que emitiram dois pareceres contra a internalização”.

“Os SMTUC não têm um problema de gestão: têm um problema de gestores! Se o actual Conselho de Administração tem dificuldades em desempenhar o seu papel, compete ao presidente da Câmara encontrar outras soluções mais eficazes”, referiram.

A proposta contou também com o voto contra da CDU, por entender que, embora tenha sido reiterada a garantia da manutenção da natureza pública da gestão dos SMTUC, “a forma e os objectivos propostos para a absorção, pela estrutura camarária, dos eventuais problemas de gestão financeira e/ou de recursos humanos existentes nos SMTUC, tem objectivos pouco claros ou convincentes, e não resolve nenhum dos problemas principais deste serviço”.

“Nem os estudos apresentados, nem a proposta em discussão, demonstram de que forma os eventuais – e não comprovados – ganhos na gestão financeira do serviço, compensarão ou justificarão a redução de trabalhadores, a quebra da coesão de uma unidade orgânica centenária e, menos ainda demonstram de que forma contribuirá a internalização para um melhor serviço, mais fiável e apelativo, capaz de responder com eficácia e abrangência territorial e de horários às necessidades de toda a população do concelho”, justificou o vereador da CDU, Francisco Queirós.

Aprovada reestruturação dos Serviços Municipais

Na reunião do Executivo municipal de Coimbra foi ainda aprovada, por maioria, com as abstenções do PS e da CDU, a proposta de reestruturação da organização dos serviços municipais.

A Câmara Municipal de Coimbra passa a contar com 18 unidades orgânicas nucleares, que se dividem em 16 Departamentos Municipais, a Companhia Municipal dos Bombeiros Sapadores de Coimbra e o Serviço Municipal de Protecção Civil.

De acordo com a Câmara, esta nova estrutura orgânica “não vai implicar um aumento do quadro de pessoal”.

A proposta, que já tinha sido agendada para a Reunião de Câmara de dia 11 de Julho e então retirada, prevê, para além das 18 unidades orgânicas nucleares, a fixação de um número máximo de 50 unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau, de 13 unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau, de duas sub-unidades orgânicas e de duas equipas de projecto.

Jornal Campeão das Províncias