Governo lança linha de 30ME para programação cultural

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou, hoje, para “riscos de agravamento” da situação financeira das autarquias, que registam um aumento das despesas e uma redução das receitas devido à pandemia da covid-19.

“Verificam-se riscos de agravamento da situação financeira dos municípios, pelo que é indispensável encontrar soluções que não comprometam o esforço de consolidação orçamental feito até agora”, afirmou a ANMP, após uma reunião, em Coimbra, com o primeiro-ministro, António Costa, e outros membros do Governo sobre a resposta a dar à crise provocada pela pandemia.

Os municípios constataram “um aumento elevado das despesas”, não previstas nos orçamentos, e uma diminuição das receitas, face às medidas adoptadas pelas autarquias para responder à pandemia da covid-19.

“A ANMP entende por fundamental que sejam consagrados mecanismos, medidas e programas que permitam uma maior intervenção dos municípios na prestação dos apoios às pessoas em situação de vulnerabilidade e às micro e pequenas empresas”, defendeu, considerando que para que a recuperação económica seja rápida é necessário um “forte investimento municipal”, em áreas como as infraestruturas, mobilidade, transição verde, digitalização, economia circular e apoio aos recursos endógenos.

A ANMP defende, também, a criação “de um regime transitório que permita agilizar a contratação pública e tornar mais célere a execução” do investimento que vier a ser feito.

No final da reunião, o presidente da ANMP, Manuel Machado, considerou “muito importante a congregação de esforços”, realçando que, na reunião, foi feito “um trabalho importante” para garantir que “as coisas melhorem”.

Durante o encontro, foi debatida “a eliminação de muitos elementos de burocracia, designadamente em sede de contratação pública, em sede de licenciamento”, disse o primeiro-ministro.

“Temos de encontrar mecanismos ágeis que, sem prejuízo da transparência, do controle, aumentem a eficiência e a capacidade de execução dos recursos que existem disponíveis e que neste momento” é “urgente activar”, sublinhou António Costa.

Esses mecanismos, a criar no âmbito do ‘Simplex SOS’ – um dos pilares muito importantes do Programa de Estabilização Económica e Social – pretendem contribuir para que “a economia, o emprego, o rendimento dos portugueses” sejam “o menos afectados possível” pela pandemia de covid-19, sustentou.

A reunião de hoje com a ANMP, em Coimbra, entre o primeiro-ministro e diversos outros membros do Governo foi a primeira de diversos encontros que vão ser realizados com os partidos políticos e os parceiros sociais, para debater aquele programa.

Governo lança linha de 30 milhões de euros para a cultura

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje o lançamento de uma linha de financiamento de 30 milhões de euros para ser usada pelos municípios na programação cultural.

Essa linha é “um programa de financiamento de 30 milhões de euros aos municípios para poderem organizar um conjunto de actividades que permitam a um dos sectores mais duramente atingidos por esta crise [provocada pela pandemia da covid-19] encontrar um espaço de reanimação”, afirmou António Costa, realçando que esta linha “é fundamental para o sector”, uma vez que “os municípios são dos maiores investidores de cultura no país”, passando agora a dispor “de condições” para organizar eventos durante o verão.

“Neste verão, não é possível realizar festivais, mas é possível realizar em segurança espectáculos de música, por exemplo, quer ao ar livre quer em espaço coberto”, vincou, referindo ainda que na reunião discutiu-se também como se pode acelerar a execução de 1 500 milhões de euros de fundos comunitários por executar e como aplicar 300 milhões de euros que “é possível obter do quadro da reprogramação dos fundos comunitários já existentes”.

Os municípios, salientou o líder do Governo, “são os agentes do Estado com melhores condições para realizar investimentos de maior proximidade que dinamizam a economia local e com maior eficiência”.

O anúncio do primeiro-ministro surge um dia após a vigília ‘Cultura e Artes’, que decorreu em várias cidades portuguesas, em que profissionais do sector criticaram as medidas de apoio do Governo para esta área.