Concessionária do Centro Olímpico de Ginástica recusa pagar taxas urbanísticas

O projecto de construção e exploração do Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica de Coimbra está parado porque a concessionária recusa pagar as respectivas taxas urbanísticas. A informação foi revelada, hoje (21), pela Câmara Municipal de Coimbra.
O projecto ainda não avançou face a um diferendo entre a Câmara e a empresa concessionária, Supera Areeiro.
De acordo com a Câmara de Coimbra, foi deferido o pedido de licenciamento de construção do complexo, por um prazo de 18 meses, em Agosto de 2021 (ainda pelo executivo liderado pelo PS), “condicionado à celebração do contrato para a realização das obras de infra-estruturas”.
“Nesse sentido, foi comunicada à entidade requerente que o licenciamento da operação urbanística se encontrava sujeita ao pagamento das taxas urbanísticas, no montante de 267.961,10 euros, e à celebração do contrato para a realização das obras de infra-estruturas, que incluía a necessidade de apresentação de garantia bancária, no valor de 112.089,40 euros”, segundo o Município. Posteriormente, “foi apresentado um projecto de infra-estruturas da rede de abastecimento e drenagem de águas com um encargo associado de 10.141,00 euros”, acrescentou.
Confrontada com os requisitos apresentados pelo Município, a Supera Areeiro argumentou que, não sendo titular do terreno e do edifício (o terreno é municipal e o contrato de concessão dura 40 anos), “não lhe caberá promover a liquidação das taxas resultantes do acto de licenciamento da operação urbanística em questão”.
Como manifestou ainda enquanto oposição, a coligação Juntos Somos Coimbra entende que este é um processo que levanta sérias dúvidas de natureza legal e de contextualização jurídico-administrativa”, recordou. Nesse sentido, o novo executivo pediu “uma rigorosa análise legal a este complexo processo”, estando esse trabalho jurídico ainda em curso.
Em 2018, a Câmara de Coimbra avançou com a abertura de um concurso público para a construção daquele complexo desportivo, em terrenos camarários no Vale das Flores, num espaço de mais de nove mil metros quadrados e com uma área de implantação de 4.645 m2. Posteriormente, em Janeiro de 2019, houve uma primeira tentativa de adjudicação da concessão e construção do edifício, que acabou chumbada pela oposição (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, CDU e movimento Somos Coimbra), que considerava existir incumprimento de disposições legais urbanísticas do processo e de o interesse público não estar defendido.
Em Abril do mesmo ano, a proposta de adjudicação acabou por passar com a abstenção do vereador eleito pela CDU, Francisco Queirós, mantendo-se os votos contra das outras duas forças de oposição que agora assumem a coligação que governa o município. Em Novembro de 2019, foi celebrado um contrato de concessão de exploração entre o município, na altura liderado por Manuel Machado, e a Areeiro Supera.
Até ao momento, a concessionária não deu quaisquer esclarecimentos acerca do assunto.

Fonte: Campeão das Províncias