Coimbra Programa Municipal para as Alterações Climáticas em consulta pública

O presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, tornou público o Edital n.º 82/2021, que submete a consulta pública o projecto de Programa Municipal para as Alterações Climáticas.

O documento está disponível na página electrónica do Município, sendo que prazo para envio de sugestões é de 30 dias úteis, devendo ser formuladas por escrito e apresentadas na Divisão de Relação com o Munícipe da Câmara, remetidas por via postal ou ainda por correio electrónico para o endereço geral@cm-coimbra.pt.

Este documento estratégico e pioneiro propõe a adopção de 75 medidas de mitigação e adaptação para as alterações climáticas no concelho de Coimbra.

“A Câmara de Coimbra dá mais um passo para a aprovação final do programa municipal para as alterações climáticas que permitirá enquadrar e monitorizar as acções que já têm sido implementadas e traçar o rumo para o combate às alterações climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável, tendo em conta a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e em linha com o Acordo de Paris, aprovado pela Organização das Nações Unidas”, refere a autarquia.

O trabalho realizado para a elaboração do documento foi apresentado, no passado mês de Fevereiro, numa reunião do Executivo municipal. Agora, o documento segue para consulta pública, para que possa, depois, ser aprovado.

Este documento define que a visão estratégica do Município de Coimbra deverá ser alcançada por via de quatro objectivos fundamentais: a implementação de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas; o aumento da capacidade de adaptação e de resposta aos eventos climáticos extremos; o melhoramento do nível de informação à comunidade, na resposta aos eventos climáticos extremos; e, por último, o reforço da governança, com o envolvimento da sociedade na política municipal de combate às alterações climáticas.

A equipa de trabalho, coordenada pelo técnico superior João Pardal (licenciado em Biologia, mestre em Ciências das Zonas Costeiras, doutorando em Geografia Física e com formação especializada em Gestão Ambiental) e composta por técnicos superiores de diversas áreas municipais, avaliou vários cenários climáticos para Coimbra, para os períodos entre 2011-2040, 2041-2070 e 2070-2100.

Esta análise decorre a partir dos modelos climáticos designados por Representative Concentration Pathways e, considerando um cenário mais extremo e outro mais moderado, concluiu que será previsível uma diminuição da precipitação média anual (com a redução do período húmido e aumento do período estival); o aumento das temperaturas mínimas, médias e máximas anuais; o aumento da severidade das secas, conjugado com períodos de temperaturas elevadas (o que potencia o aumento do risco de incêndio); e o aumento da ocorrência de fenómenos extremos de meteorologia adversa, em particular precipitação excessiva e tempestades com ventos ciclónicos associadas. É ainda previsível uma maior frequência de eventos de cheias rápidas (flash flood), de natureza destrutiva e de deslizamentos de massas.

Desta forma, e tendo em conta a avaliação do risco, foram identificados como prioritários: a precipitação intensa, as tempestades, tornados e ventos fortes, as temperaturas altas e ondas de calor, sendo expectável um agravamento do seu impacto a vários níveis. Considerando esta avaliação, o programa municipal para as alterações climáticas organiza-se em cinco grandes acções estratégicas, que são: a captura e redução das emissões com efeito de estufa; a redução da exposição a riscos climáticos; a promoção da conservação e valorização da paisagem e da biodiversidade; o melhoramento da gestão integrada dos recursos hídricos; e a sensibilização e informação da população.

A equipa responsável pela elaboração do programa estratégico identificou, assim, cinco grandes acções globais, que por sua vez integram 75 medidas de mitigação/adaptação, para o presente e futuro, que abrangem sectores chave como a agricultura, a biodiversidade, a economia, a energia, as florestas, a saúde, a segurança de pessoas e bens, os transportes e as comunicações, os recursos hídricos, a educação para a cidadania, entre outros, tais como o ordenamento do território ou a gestão de resíduos.

As medidas que foram definidas irão reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e tornar o concelho mais descarbonizado; melhorar o conforto térmico e reduzir os consumos energéticos; reduzir os impactos dos efeitos da meteorologia adversa; reduzir as vulnerabilidades climáticas e tornar o concelho mais resiliente; aumentar as áreas verdes, valorizar os recursos hídricos e ordenar a floresta; integrar a componente das alterações climáticas nos instrumentos de gestão do território e nos planos de emergência e setoriais; e melhorar o nível de informação da sociedade.

O programa municipal para as alterações climáticas tem um alcance temporal até 2030 e prevê que as medidas preconizadas sejam monitorizadas pelos serviços municipais, sendo o acompanhamento feito por uma comissão que será criada para o efeito, de natureza consultiva e de apoio à decisão.

O Programa Municipal para as Alterações Climáticas pode ser consultado em: https://www.cm-coimbra.pt/areas/e-balcao/documentos-em-apreciacao-publica.

Jornal Campeão das Províncias