Coimbra diz que saída do Porto exige “intenso debate” sobre missão da ANMP

O presidente da Câmara de Coimbra afirmou, esta terça-feira, que compreende a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e considera que a forma como aquela instituição tem gerido a descentralização exige um “intenso debate” interno.

“Acho que [a saída da Câmara do Porto da ANMP, aprovada na segunda-feira] é uma atitude corajosa que põe o problema da representatividade dos Municípios junto do Governo em cima da mesa e é fruto já de um desencanto de nove anos do presidente Rui Moreira relativamente à ANMP, que me parece um desencanto fundamentado”, afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva.

O autarca também tem assumido uma postura crítica face aos processos de descentralização nas áreas da saúde e da educação, considerando que os reforços previstos no Orçamento do Estado recentemente aprovado são “insuficientes”.

Nesse sentido, José Manuel Silva defende “um intenso debate interno” para que se discuta “afinal qual é a missão da ANMP, porque há muitos presidentes de Câmara insatisfeitos”.

“A ANMP não tem defendido os interesses dos Municípios e tem sido uma interface entre o poder do Governo Central e o Poder Local, mas um interface que tem prejudicado o Poder Local, na medida em que a ou o presidente é sempre da mesma cor partidária da do Governo e faz com que a ANMP seja partidarizada e secundarizada, em prejuízo dos Municípios”, asseverou.

Segundo José Manuel Silva, isso tanto é visível “no processo de descentralização, que foi mal negociado e mal conduzido”, em que não está plasmado o princípio da neutralidade orçamental (a medida teria um impacto nulo nas contas das autarquias), mas também no decreto-lei que obriga os Municípios a suportar as comparticipações nas despesas de saúde dos trabalhadores municipais que descontam para a ADSE.

“NA ANMP, tudo é politizado e tudo é partidarizado e é preciso debater o modelo do partidarismo excessivo”, defendeu, considerando que o actual processo de descentralização prejudica o municipalismo.

“Quem critica este processo está a defender a descentralização, porque se não for devidamente financiada, o processo será descredibilizado e irá levantar enormes reservas sobre uma futura regionalização”, notou.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira à noite a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.

O Executivo municipal já tinha aprovado a desvinculação em reunião de Câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de Abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os Municípios decorre desde 2019.

A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Acção Social para os Municípios estava prevista acontecer a partir de 1 de Abril deste ano, após vários adiamentos.

Em 3 de Fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os Municípios requererem a prorrogação até 1 de Janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Acção Social, mantendo a efectivação das competências de Educação a 1 de Abril.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de Março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Em 4 de Abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências. Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.

Fonte: Campeão das Províncias