Coimbra avança com concurso para controlar estacionamento pago na cidade

Os Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) estão a preparar um concurso público para assegurar o controlo do estacionamento pago no centro da cidade e o Parque Verde deixará de ter horário gratuito.

“Queremos implementar um sistema de controlo muito firme e muito simples de controlo de estacionamento em zonas com parquímetros, subcontratando serviços”, disse à agência Lusa o presidente dos SMTUC, Eduardo Barata, que assumiu funções em Janeiro.

Para isso, os SMTUC, que recebem a receita dos parquímetros da cidade, estão a preparar um concurso público para um sistema de controlo inteligente, que permita monitorizar os lugares ocupados e os lugares pagos, “para perceber quando e onde estão a prevaricar, disparando o alerta e a fiscalização”.

O concurso irá incluir a infra-estrutura inteligente, mas também os meios humanos para assegurar o controlo do pagamento de estacionamento em cerca de 1.500 lugares no centro da cidade, numa iniciativa encabeçada pelos SMTUC, explicou, referindo que o nível de incumprimento do pagamento do estacionamento é de cerca de 80%.

A ideia passa por a pessoa ser notificada de imediato, já com uma referência para pagamento imediato (com valores distintos), de forma a regularizar a situação de incumprimento, aclarou.

Caso a pessoa não regularize a situação de incumprimento, a empresa que ficará responsável pelo controlo e fiscalização assegura a instrução do processo, encaminhando-o, quando tal for necessário, para forças de segurança, para efeitos de multa.

“Isso significa que vamos ter que ter também uma alteração do ponto de vista daquilo que é o regulamento de estacionamento, o regulamento de taxas, preços e licenças do município”, disse, apontando para outras autarquias que já adotaram sistemas semelhantes.

Eduardo Barata referiu ainda que este sistema permitirá dar indicação às pessoas de quais os parques cheios ou com lugares vagos, permitindo prestar um melhor serviço.

O presidente dos SMTUC aclarou que o espaço de actuação reservado à Polícia Municipal enquanto autoridade “continua intacto” neste novo sistema.

“Se, por exemplo, a pessoa a quem foi deixado um aviso de que tem X horas para regularizar a sua situação não o fizer, insistir em não o fazer, nas oportunidades que lhe serão disponibilizadas antes de o processo avançar para via judicial”, o processo deverá ser encaminho para uma autoridade de segurança, explicou.

O concurso a ser lançado irá prever também uma partilha de receitas de estacionamento entre município e empresa vencedora de tal procedimento público. Para Eduardo Barata, há um “enormíssimo espaço” de melhoria dos SMTUC na área do estacionamento.

Referiu ainda que, a par desta mudança no controlo, aquela entidade irá avançar com uma centralização da gestão dos parques fechados e automatizar os pagamentos em todos os parques que gere. Um dos casos será o Parque Verde, que irá passar a funcionar 24 horas por dia “a muito breve prazo”.

“Vai deixar de acontecer aquela questão muito caricata de se estar à espera dos 20h00 [quando deixa de haver controlo e as cancelas abrem] para poderem sair sem pagar. Isso vai deixar de acontecer”, sublinhou.

Questionado pela Lusa sobre a possibilidade de os tróleibus poderem vir a ser reactivados depois de o serviço ter sido interrompido no âmbito das obras do Metrobus, Eduardo Barata disse que não há qualquer expectativa de reactivar esse serviço a breve prazo. “Há tantos problemas para resolver, que o dinheiro que isso implicaria, neste momento, é muito melhor aplicado na resolução de outros problemas”, salientou.

Fonte: Campeão das Províncias