CM de Coimbra entrega estudo de empresarialização à Comissão de Trabalhadores dos SMTUC

O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, entregou sexta-feira, dia 19, à Comissão de Trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) o estudo prévio de viabilidade económico-financeira com vista a uma eventual transformação dos SMTUC em Empresa Municipal. O documento, que também foi disponibilizado aos vereadores e à Assembleia Municipal para conhecimento, é ainda uma versão preliminar que pretende partir para a recolha de contributos.

O documento, elaborado pela PwC, e que pretende ser um ponto de partida para uma versão final com a recolha de contributos de todas as partes interessadas, analisa a viabilidade da transformação dos SMTUC em Empresa Municipal, com o objectivo de avaliar o modelo de gestão mais eficiente para responder aos desafios crescentes da mobilidade urbana e das questões laborais dos trabalhadores destes serviços.

Actualmente, os SMTUC asseguram o transporte público rodoviário e a gestão de estacionamento no concelho, “enfrentando constrangimentos operacionais, envelhecimento da frota e dificuldades de recrutamento, ao mesmo tempo que registam um aumento da procura incentivado por políticas de transporte público gratuito e comparticipado”, pode ler-se no documento.

O estudo compara dois cenários: a continuidade do modelo municipalizado e a constituição de uma Empresa Municipal, concluindo que esta última opção traria maior autonomia administrativa e financeira, maior agilidade na tomada de decisão e capacidade reforçada para captar recursos externos e implementar soluções inovadoras de mobilidade. Com base na análise económico-financeira, o relatório aponta a transformação em Empresa Municipal como a opção mais vantajosa para o Município para os trabalhadores e para os munícipes, permitindo maior flexibilidade e rigor na gestão, reforçando a sustentabilidade do sistema e garantindo a melhoria da qualidade do
serviço prestado aos cidadãos de Coimbra.

Paralelamente, a CM de Coimbra vai continuar a desenvolver o processo, em estreita articulação com o Governo, relativamente à matéria laboral dos SMTUC, nomeadamente com os suplementos devidamente enquadrados na lei e com a criação de numa nova carreira.