CM Coimbra vai prorrogar isenção de taxas e alargamento de esplanadas até Março

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira (08), uma proposta para prorrogar, até 31 de Março de 2022, a isenção de taxas pela ocupação do espaço público pelos estabelecimentos comerciais (exceto instituições bancárias, de crédito e seguradoras) e a autorização para alargamento de esplanadas. Estas duas medidas de apoio à actividade económica, que pretendem atenuar os impactos negativos da pandemia COVID-19 no comércio e na restauração, permitiram, nos últimos 19 meses, uma poupança global de cerca de 162 mil euros aos comerciantes.

Os serviços municipais consideram que estas medidas “têm um impacto positivo na economia local, quer por via do apoio que constitui a isenção de taxas, quer pela possibilidade de os estabelecimentos utilizarem espaço público para desenvolverem a sua actividade”, pode ler-se na informação técnica que vai ser analisada na próxima reunião do executivo camarário. O documento refere, ainda, que “irá continuar a existir uma preferência pela ocupação de espaços exteriores aos estabelecimentos em linha com as orientações da DGS e com a preferência demonstrada pelos cidadãos”.

Importa também referir que “a medida terá efeitos retroactivos ao mês de Outubro, incluindo a devolução dos valores já cobrados referentes a Outubro, Novembro e Dezembro de 2021, nos termos efetuados em 2020, uma vez que a medida estava em vigor até 30 de Setembro e só agora será analisada pelo executivo municipal”, lê-se em comunicado.