Cantanhede aprova Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

O Executivo Municipal aprovou o Diagnóstico e Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Cantanhede, documentos elaborados no âmbito do Projecto “Região de Coimbra com Igualdade”, desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal em articulação com os 19 municípios que a integram.

O Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação de Cantanhede, que traça as linhas gerais da actuação do Município para os próximos três anos, reflecte os objectivos estratégicos definidos nos planos de acção da ENIND – Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030, nomeadamente as acções apoiadas em três planos de acção: igualdade entre mulheres e homens, prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género.

A elaboração do documento esteve a cargo da Divisão de Acção Social e Saúde do Município de Cantanhede e teve por base a recolha de dados estatísticos, análise documental, inquéritos e reuniões, não apenas junto das organizações locais e da população, mas também sob uma perspectiva interna, junto dos colaboradores da autarquia.

Entre os dados recolhidos no concelho de Cantanhede destaca-se o facto de as mulheres terem vencimentos médios mensais menores em comparação com os homens e a taxa de analfabetismo ter maior expressão no sexo feminino. Noutro plano, dados de 2022 revelam que as mulheres são vítimas de violência doméstica na maioria dos casos (79,46%).

Para a vereadora da Acção Social e Saúde, Célia Simões, “o Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação de Cantanhede é um ponto de partida para a elaboração de um conjunto de políticas sustentadas e participadas”, que resultem em “acções concretas em prol de uma sociedade mais justa e que não estimule a discriminação sob qualquer perspectiva”.

Ainda de acordo com a autarca, o documento aprovado pelo Executivo Municipal e que segue para apreciação e votação da Assembleia Municipal, “é um instrumento dinâmico e flexível, aberto ao contributo de todos”.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação assenta em três linhas de actuação transversais: a interseccionalidade, dado que a discriminação resulta da intersecção de múltiplos factores; a territorialização, reforçando que as políticas públicas devem adequar-se às características e necessidades territoriais e as parcerias, numa lógica de partilha de práticas, de co-responsabilização e de optimização de meios e redes.

Fonte: Campeão das Províncias