Câmara Municipal cria projecto “Pombal Apoia” para apoiar as pequenas empresas

A Câmara Municipal de Pombal (CMP) aprovou na última reunião do Executivo, dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento do Fundo Extraordinário de Recuperação Económica “Pombal Apoia”.

Este regulamento enquadrará as medidas de carácter excepcional, temporárias e extraordinárias ao sector económico do concelho, fomentando a economia de proximidade, dirigido à sustentabilidade das micro e pequenas empresas e à protecção do emprego.

Assim, os interessados podem constituir-se como tal, no prazo de cinco dias úteis, e apresentar os seus contributos para a elaboração do projecto de Regulamento, através de comunicação escrita dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Pombal.

O “Pombal Apoia” destina-se às sociedades comerciais e aos empresários em nome individual, com sede ou domicílio fiscal no concelho de Pombal, que sejam entidades empregadoras, consideradas micro e desenvolvam a título principal actividades económicas previamente definidas.

O apoio financeiro, com uma dotação orçamental inicial de 300 000 euros, podendo chegar aos 500 000 euros, é concedido por uma única vez, não reembolsável, variando os apoios entre os 2 000 e os 4 000 euros. No caso de actividades económicas, sob o qual incidiu a determinação de encerramento administrativo por decreto, será aplicada uma majoração de 10 por cento.

O acesso ao apoio financeiro é efectuado por candidatura, em data a fixar por deliberação da Câmara Municipal, que será analisada e avaliada por um responsável designado para o efeito.

Jornal Campeão das Províncias