Câmara de Coimbra vai pagar 20 milhões de euros à Águas do Centro Litoral

O município de Coimbra aprovou, por maioria, uma proposta de acordo para pagar cerca de 20 milhões de euros à empresa Águas do Centro Litoral e terminar um litígio judicial que durava há vários anos.

Em declarações à agência Lusa, o presidente Manuel Machado disse que, neste acordo, a Câmara tem uma redução de três milhões de euros relativamente à facturação do tratamento de esgotos, mais cerca de um milhão e meio de juros de mora.

“Do ponto de vista financeiro, consolidamos o valor da facturação e é resolvida a questão dos juros de mora, que não vamos pagar”, resumiu o autarca, após a reunião extraordinária na tarde de sexta-feira, agendada exclusivamente para tratar deste assunto.

O presidente da Câmara frisou que, com este acordo, “fica calendarizado o início de cada uma das obras que estavam previstas aquando da criação da empresa Águas do Mondego [actual Águas do Centro Litoral] e que deviam ter ficado concluídas até 2009, mas que até hoje não foram feitas”.

No acordo, acrescentou, está previsto o arranque de cada uma das seis empreitadas que vão ser realizadas, algumas delas a iniciar ainda este ano, como é o caso da construção do emissário de águas residuais entre a Estação Nova e o Açude-Ponte e a conduta adutora entre a Estação Nova e o Açude-Ponte.

Segundo Manuel Machado, as intervenções em falta por parte da empresa Águas do Centro Litoral superam os 10 milhões de euros.

Por outro lado, o autarca salienta que a empresa tem a possibilidade obter financiamento de fundos europeus através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma grande vertente na área ambiental.

“Este é um bom acordo para o município e para os municípios, porque é minha convicção que as outras autarquias deste sistema multimunicipal vão querer seguir este caminho e nós vamos apoiá-los nesse caminho”, sublinhou.

Desde Janeiro de 2016 que o município de Coimbra se recusava a pagar as quantias facturadas pela Águas do Centro Litoral ao abrigo do decreto-lei 92/2015, enquanto não fossem realizadas as infraestruturas previstas no contrato de 2004 e colocados caudalímetros nos pontos de entrega de efluentes do sistema municipal.

Na reunião de Câmara estiveram presentes o presidente, Manuel Machado, e os vereadores Carlos Cidade, Regina Bento, Carina Gomes e Tiago Martins, eleitos pelo PS; Francisco Queirós, eleito pela CDU; Madalena Abreu e Paula Pêgo, eleitas pelo PSD; José Manuel Silva e Ana Silva, eleitos pelo  Somos Coimbra (SC). A justificação de falta do vereador Paulo Leitão (eleito pelo PSD), por motivos pessoais, foi aprovada, tendo sido substituído pela vereadora Helena Ramos.

O ponto único da Ordem do Dia foi aprovado com os votos a favor dos eleitos pelo PS, pela CDU e da vereadora Paula Pêgo, com a abstenção dos eleitos pelo PSD e pelo SC.

Jornal Campeão das Províncias