Câmara de Cantanhede critica Governo por discriminação na distribuição de fundos

Helena Teodósio, presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, expressou o seu desagrado em relação à orientação fornecida pelo Governo na distribuição dos fundos no sector da água e saneamento. A autarca lamenta que neste processo “sejam privilegiados factores de escala e maximização dos apoios, restringindo-os, como regra geral, aos investimentos que beneficiem da escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias com entidades gestoras do Grupo AdP – Águas de Portugal”, conforme indicado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024 e no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).

Esta posição crítica, subscrita por todos os vereadores do executivo camarário cantanhedense e pelo Conselho de Administração da INOVA-EM, foi manifestada por Helena Teodósio no Conselho Directivo da ANMP, do qual faz parte, e na CIM – Região de Coimbra, onde desempenha o cargo de vice-presidente. A autarca considera a orientação do Governo “uma inaceitável discriminação negativa dos municípios que insistem em manter a seu cargo a gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, como é o caso de Cantanhede, através da INOVA-EM. Na prática, a nossa empresa municipal fica impedida de recorrer aos fundos comunitários para financiamento dos investimentos estruturantes que tem projectados neste domínio”, afirmou, acrescentando que não consegue vislumbrar “que critérios podem estar na base de tal impedimento para empresas não integradas em parcerias intermunicipais ou no Grupo AdP – Águas de Portugal”.

Segundo Helena Teodósio, “tem havido uma enorme insistência no sentido de a INOVA-EM ser integrada nessa entidade, o que o Município de Cantanhede sempre recusou negociar, no pressuposto de que os serviços prestados pela empresa municipal são de excelente qualidade e os seus indicadores de gestão reflectem uma sólida situação financeira, em função dos bons resultados de exploração que tem obtido, mesmo cobrando tarifas que são das mais baixas a nível nacional. Quero acreditar que a limitação no acesso aos fundos comunitários com que estão confrontadas as empresas não integradas em parcerias intermunicipais ou em entidades gestoras do Grupo AdP – Águas de Portugal não é uma forma de pressão para que essa integração venha a ocorrer, mas torna-se difícil não ler dessa forma tal impedimento”, lamentou a líder do executivo camarário cantanhedense.

Helena Teodósio entende que “a distribuição dos recursos financeiros do PRR e do Portugal 2030 num sector tão estruturante como o da água e saneamento deve obedecer, exclusivamente, a critérios de qualidade técnica e relevância dos projectos, independentemente da dimensão das entidades gestoras que submetam as candidaturas para obtenção de financiamento. Não vejo como um processo desta natureza possa ser equacionado de outra forma”, sublinhou.

Fonte: Campeão das Províncias