O Executivo Municipal de Cantanhede aprovou a proposta final de alteração da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e do Plano Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), após período de discussão pública. Apenas uma participação foi recebida, a qual foi integrada na versão final por estar em conformidade com os critérios definidos. A proposta será agora submetida para aprovação final pela Assembleia Municipal.
Elaborada pela Divisão de Gestão do Território e Sustentabilidade Ambiental, a proposta visa expandir a área de intervenção, incluindo agora espaços verdes, áreas de lazer e zonas habitacionais degradadas. A nova delimitação abrange 184 hectares, um aumento significativo em relação aos 65,5 hectares anteriores, abrangendo o núcleo central da cidade e zonas de serviços, equipamentos, espaços públicos e áreas residenciais antigas.
Entre os benefícios fiscais associados à ARU, destacam-se isenções no IMI e IMT para edifícios reabilitados, incluindo isenção de IMI por três anos e redução de 50% nas taxas de avaliação de conservação. Os imóveis com mais de 30 anos ou localizados na ARU e que melhorem dois níveis no estado de conservação poderão também beneficiar de deduções em IRS e de taxa reduzida de IVA para empreitadas de reabilitação.
O PERU propõe ainda estratégias para a revitalização da cidade, priorizando a reabilitação de infra-estruturas, edifícios e espaços urbanos para tornar Cantanhede mais atrativa, inclusiva e moderna. O Município será o gestor desta operação, que visa dinamizar o centro histórico e modernizar o espaço público.
Adicionalmente, foi aprovada uma terceira alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com um novo período de discussão pública de 30 dias úteis.
Fonte: Campeão das Províncias
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