Câmara de Arganil isenta comerciantes e feirantes de taxas

A Câmara Municipal de Arganil vai isentar cafés, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e de publicidade no primeiro trimestre de 2021.

A proposta do Executivo, segundo o mesmo, assume-se como uma resposta ao agravamento da situação epidemiológica no concelho e como uma medida de apoio a um dos sectores mais fragilizados e fustigados pelos efeitos da pandemia.

O Município afirma que o objectivo é minimizar o impacto negativo que as restrições impostas pela covid-19 têm vindo a provocar na economia local e apoiar os pequenos comerciantes que foram e vão ser forçados a encerrar, suspender ou condicionar a sua actividade.

Com esta medida, os estabelecimentos comerciais para além de estarem isentos do pagamento de taxas de ocupação do espaço público (toldos, esplanadas, expositores) e de publicidade, estão também livres do pagamento de rendas correspondentes à utilização e exploração de espaços municipais.

A isenção abrange, de igual forma, as taxas de ocupação de espaços e vendas no Mercado Municipal e na Feira Semanal.

“Todos, sem excepção, têm visto a sua vida afectada pela situação de saúde pública que atravessamos, mas reconhecemos que a pandemia tem sido particularmente severa com o comércio”, frisa Luís Paulo Costa, presidente da Câmara. “Entendemos, assim, apoiar os comerciantes e feirantes do concelho, isentando-os por um período inicial de três meses de todas as taxas e rendas que, em condições normais, teriam de pagar ao município”.

Para o líder do Executivo camarário, este apoio “deve ser complementado com as medidas de apoio à actividade económica determinadas pelo Governo, considerando aquilo que são os mecanismos europeus que foram recentemente anunciados e que representam valores muito significativos de incentivo à normalização da actividade”.

O Município adianta, ainda, que “em função da evolução da situação pandémica no território, a autarquia pode vir a prolongar a medida”.

A proposta será submetida à validação da Assembleia Municipal, no próximo mês de Fevereiro, depois de aprovada por unanimidade em sessão de Câmara.

Jornal Campeão das Províncias