Assembleia Municipal da Pampilhosa da Serra unânime contra prospecção de lítio

A Assembleia Municipal da Pampilhosa da Serra manifestou-se por unanimidade contra a possível prospecção de lítio no concelho, a exemplo do parecer negativo já emitido pela Câmara Municipal deste concelho. O Município frisou que a Assembleia Municipal, reunida ontem (11), deu um “redondo e forte não” à possível prospecção de lítio e outros minerais na designada área “Raposa”.

No concelho da Pampilhosa da Serra a área “Raposa” ocupa a bacia do rio Zêzere, que se estende desde Dornelas do Zêzere, sobe à Portela de Unhais e barragem de Santa Luzia, terminando em Janeiro de Baixo. A sessão extraordinária da Assembleia “decorreu com um tópico único em análise, na sequência de um novo pedido de parecer por parte da Direcção-Geral de Energia e Geologia, tal como tinha acontecido em 2019, a propósito da intenção manifestada pela empresa Fortescue Portugal Unipessoal Lda., relativamente à prospecção e pesquisa de materiais como ouro, cobre, estanho, volfrâmio ou lítio”.

Apesar dos dois pareceres desfavoráveis contra uma possível exploração, Jorge Custódio, presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, lembrou a nova legislação – publicada em 2021, que regulamenta a emissão de pareceres por parte dos municípios – indica que se o pedido for feito por parte de uma empresa privada “o parecer da Câmara Municipal é vinculativo”.

Mas, caso o pedido seja feito por parte do Estado, “o parecer da Câmara já é considerado não vinculativo”, frisou Jorge Custódio. Para o autarca, a exploração de lítio iria “arruinar completamente o património natural” do concelho. “Se fizermos isto não estamos a delapidar o nosso património, estamos a delapidar o património dos nossos filhos e dos nossos netos”, sublinhou.

Por outro lado, Jorge Custódio adiantou que se a bacia do Zêzere “fosse delapidada com uma exploração a céu aberto”, o impacto ambiental não se faria sentir apenas dentro dos limites geográficos da Pampilhosa da Serra.

“Teria repercussões inimagináveis em diversas linhas de água”, podendo “colocar em causa o próprio abastecimento de água a Lisboa e outras regiões”, avisou, mostrando-se “céptico” em relação a um eventual retorno socioeconómico da prospecção de lítio no município.

O presidente da autarquia notou ainda que a possível prospecção de minerais “colide totalmente com o Plano Director Municipal”. Já José Brito, presidente da Assembleia Municipal da Pampilhosa da Serra, manifestou-se “incrédulo” com a possibilidade de uma exploração deste género na Bacia do Zêzere. “Não quero acreditar que haja alguém neste país que tenha coragem de destruir os valores que ali existem: a água que é um bem fundamental, os afloramentos quartzíticos, a paisagem e o seu coberto vegetal”, expressou.

Fonte: Campeão das Províncias