Anadia prolonga isenção do pagamento de taxas municipais

A Câmara Municipal de Anadia deliberou prolongar, até ao final de Dezembro de 2021, a isenção do pagamento de taxas municipais, no âmbito do programa “Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”.

Neste sentido, ficarão isentos de pagamento de taxas municipais os requerimentos relativos à ocupação de espaço público e publicidade, assim como não serão cobradas taxas no Mercado Municipal de Anadia.

Recorde-se que o Executivo municipal, liderado por Maria Teresa Cardoso, aprovou, no início de Abril, o reforço das medidas previstas no “Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico – Anadia Estamos Juntos e Juntos Recuperamos”, para minimizar os reflexos negativos da contracção da actividade económica.

Nesta segunda fase, para além de manter os apoios sociais e económicos em vigor durante o primeiro trimestre, foi ainda deliberado reduzir em 30% o pagamento de rendas, por um período máximo de seis meses, entre Janeiro e Junho de 2021, por parte das pessoas singulares ou colectivas, titulares de um contrato de arrendamento ou de uma concessão, referentes aos espaços municipais – Edifício Dr. Luís Navega (Curia), Domus Café, Antiga Escola de Espairo, lojas do Mercado Municipal de Anadia, Incubadora do Curia Tecnoparque e Centro de Bem-Estar Social de Tamengos –, assim como isentar os proprietários de estabelecimentos comerciais do pagamento de taxas municipais de esplanadas, até Dezembro de 2021.

O Município de Anadia introduziu ainda novos critérios nas Normas de Execução da Medida de Apoio à Actividade Económica de Interesse Municipal, no que concerne ao Apoio ao Emprego e Quebra de Facturação. Podem beneficiar destes apoios as empresas que empreguem até 25 trabalhadores e que tenham registado quebras de facturação igual ou superior a 20%. Foram também introduzidos novos Códigos de Actividade Económica (CAE’s), a fim de abranger mais actividades económicas.

Com este novo reforço de apoios, a autarquia tem como propósito garantir que os estabelecimentos mantenham a sua actividade e que os postos de trabalho sejam assegurados.

Jornal Campeão das Províncias